Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho

Contra a carestia de vida, contra as pensões e salários baixos - A LUTA CONTINUA.

Mais de 500 manifestantes concentraram-se no passado sábado na praça do Giraldo em Évora, para deixar bem claro que esta revisão das leis laborais é INACEITÁVEL.

Ecos da Imprensa

"Depois de quatro anos de negociações, os ministros europeus aprovaram hoje a Directiva do Tempo de Trabalho, chegando a acordo sobre a possibilidade de prolongar a semana de trabalho das actuais 48 horas até às 65 horas, se assim o entenderem o funcionário e a empresa. O documento ainda tem de ser votado no Parlamento Europeu."

Público - 11.06.2008

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Um rio de luz e força!

"Sei de um rio
Sei de um rio
em que as únicas estrelas
nele sempre debruçadas
são as luzes da cidade"

"Sei de um rio" - Camané - Letra de Pedro Homem de Mello

Manifestação Nacional - Alerta Geral Resposta Global, 5 de Junho Lisboa

Ecos da Imprensa

Portugal é o país da UE com mais desigualdades na distribuição de rendimentos

"Portugal foi hoje apontado em Bruxelas como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade. O Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia (UE) em 2007 conclui, no entanto, que os rendimentos se repartem mais uniformemente nos Estados-membros do que nos Estados Unidos, à excepção de Portugal.

O relatório é o principal instrumento que a Comissão Europeia utiliza para acompanhar as evoluções sociais nos diferentes países europeus. Os indicadores de distribuição dos rendimentos mostram que os países mais igualitários na distribuição dos rendimentos são os nórdicos, nomeadamente a Suécia e Dinamarca.

"Portugal distingue-se como sendo o país onde a repartição é a mais desigual", salienta o documento que revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimentos e o nível de resultados económicos.

Contudo, se forem comparados os coeficientes de igualdade de rendimentos dos Estados-membros com o respectivo PIB (Produto Interno Bruto) por habitante constata-se que os países como um PIB mais elevado são, na sua generalidade, os mais igualitários."
Público on line 22-05-2008

SIADAP/Progressão Remuneratória/Prémio Desempenho

Escala de avaliação
Excelente – de 4,5 a 5 valores
Muito Bom – de 4 a 4,4 valores
Bom – de 3 a 3,9 valores
Necessita de desenvolvimento – de 2 a 2,9 valores
Insuficiente – 1 a 1,9 valores

O SIADAP fixa quotas para garantir a diferenciação pelo mérito.
A percentagem máxima de Muito Bom é de 20% e de Excelente 5%. (ex. em cada 100 trabalhadores apenas 20 poderão ter a classificação de Muito Bom e apenas 5 poderão ter Excelente).

Progressão Remuneratória

O trabalhador progride na posição remuneratória quando obtenha nas avaliações:

- Duas menções máximas consecutivas (Excelente)
- Três menções imediatamente inferiores ás máximas, consecutivas, (Muito Bom) ou
- Cinco menções imediatamente inferiores ás últimas atrás referidas, desde que positivas (Bom).

No entanto, para efectivar a alteração da posição remuneratória é necessário que haja verbas disponíveis e que os gestores entendam afectá-las a esse fim.

Porém será de aplicação obrigatória sempre que se adquiram 10 pontos.

a) Três pontos por cada menção máxima – (Excelente)
b) Dois pontos por cada menção imediatamente inferior à máxima – (Muito Bom)
c) Um ponto por cada menção imediatamente inferior, desde que positiva – (Bom)
d) Um ponto negativo por cada menção correspondente ao mais baixo nível de avaliação – (Insuficiente)

Prémio de desempenho

A atribuição do prémio de desempenho (equivalente à remuneração mensal do trabalhador) é definida pelo dirigente máximo do serviço ou órgão, o qual determina os cargos, carreiras e categorias onde será disponibilizado e respectiva dotação orçamental.

Estão em condições de usufruir o prémio de desempenho, os trabalhadores que:
• Exerçam funções no órgão ou serviço;
• Tenham obtido na última avaliação de desempenho, a menção máxima (Excelente) ou a imediatamente inferior a ela (Muito Bom);
O prémio de desempenho é atribuído através do ordenamento decrescente da classificação qualitativa, cingindo-se à dotação orçamental inicialmente fixada.

Lei Vínculos, Carreiras e Remunerações 12-A/2008

Propostas Legislação: Sistematização de Informação

No Plenário da Administração Pública que ontem decorreu em Lisboa foi apresentado um powerpoint da autoria do Dr. Eugénio Rosa, que sistematiza a teia complexa de propostas do Governo, nomeadamente, o Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, Estatuto Disciplinar e Liberdade Sindical.

Trabalho Precário

Depois do dia "perfeito" estamos de volta aos dias cinzentos.

Fica um artigo publicado no sitio on line do CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Um quinto da população activa tem trabalho precário

A precariedade tem aumentado nos últimos anos, afectando actualmente cerca de um milhão de trabalhadores, cerca de um quinto da população activa, embora existam muitas outras situações que não são contabilizadas por se enquadrarem no trabalho ilegal ou clandestino.

Atingindo 22,4 por cento dos trabalhadores em 2007, num total de 872 mil pessoas (segundo dados oficiais), a precariedade laboral afecta sobretudo os jovens, com maior incidência na administração pública e nos serviços e na região do Algarve. Cerca de metade dos jovens até aos 25 anos tem contrato não permanente, sendo que as raparigas são 52,1 por cento deste universo.

Na faixa etária dos 25 aos 29 anos a precariedade é de 35,9 por cento, o que faz com que 42 por cento dos jovens com menos de 30 anos tenham contratos de trabalho precários e representem quase metade do total.

Consulta artigo completo aqui

25 de Abril sempre!

A Revolução dos Cravos faz hoje 34 anos. A viragem que se deu no país trouxe-nos liberdades e garantias que lentamente se vão esvaziando de conteúdo.

Os mesmos que hoje luzem o cravo ao peito, todos os dias promovem medidas com as quais pretendem condicionar os trabalhadores. Não são de estranhar as consequências das políticas sócio-laborais dos “homens do cravo”, desemprego, precariedade e instabilidade social. Não é de estranhar a desresponsabilização do Estado das suas funções sociais. Não é de estranhar o condicionamento, perseguição e silenciamento de trabalhadores, sindicalistas e todos os activistas e democratas que continuam a resistir empenhados na construção de uma sociedade mais justa.

Por muito estranho que pareça, o 25 de Abril, tornou-se um acto simbólico utilizado pelos detentores dos vários poderes, dissimulando nele comportamentos e atitudes atentatórias dos próprios valores de Abril. Para além dos discursos amorfos, ultrapassados e demagógicos, temos que nos lembrar das condições laborais que nos proporcionam, das injustiças sociais que fruem, da exclusão social e pobreza que promovem.

Para lá do dia colorido existem todos os outros dias. É nesses que temos a responsabilidade de continuar o que Abril iniciou. A luta continua!

Blog Comissão Sindical Alandroal

A recém eleita Comissão Sindical de Alandroal inaugurou na passada semana um espaço on line, no qual pretende disponibilizar informação sindical e promover uma maior participação de todos os trabalhadores sindicalizados.

Aqui fica um excerto da mensagem de abertura.

“No contexto laboral actual, todos os dias somos confrontados com novas propostas do governo que nos criam mais e mais dificuldades na nossa vida profissional e social. A solução dos problemas que nos propomos enfrentar depende, em primeira-mão, da participação de cada um de nós, enquanto trabalhadores sindicalizados, pelo que a adesão de todos é fundamental para alcançarmos o sucesso que pretendemos, nesta nossa empreitada.”

stal-alandroal.blogspot.com/