terça-feira, 27 de janeiro de 2009
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
Tabelas de Transição para as novas posições remuneratórias
Consulta aqui as tabelas de transição para as novas posições remuneratórias / carreiras gerais.
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Publicação Portaria n.º 1553-C/2008 e Portaria n.º 1553-D/2008
No passado dia 31 de Dezembro foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 1553-C/2008 que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas e a Portaria n.º 1553-D/2008 que procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez. Para ambas aconselhamos a devida consulta.
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Ecos da Imprensa
Tribunal Constitucional rejeita norma do Código do Trabalho sobre período experimental
O Tribunal Constitucional rejeitou hoje por unanimidade a norma do Código do Trabalho que alargava de 90 para 180 dias a duração do período experimental para a generalidade dos trabalhadores.
O Tribunal Constitucional rejeitou hoje por unanimidade a norma do Código do Trabalho que alargava de 90 para 180 dias a duração do período experimental para a generalidade dos trabalhadores.
Público on line
Ler aqui
domingo, 21 de dezembro de 2008
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Conselho Regional de Delegados STAL Évora
O Conselho Regional de Delegados do STAL, reunido em Évora no dia 10 de Dezembro de 2008, discutiu e aprovou o seu Plano de Actividades e Orçamento para 2009, bem como a resolução “Em defesa do Serviço Público e Poder Local”, reforçando o seu compromisso na informação, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta por melhores salários, mais direitos, emprego com qualidade e a boa gestão dos serviços públicos.
Plano de Actividades 2009
Resolução "Em defesa do Serviço Público e do Poder Local"
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
VONTADE INEQUÍVOCA DE LUTAR
No final da manifestação, convocada pela Frente Comum, foi entregue na Residência Oficial do 1º Ministro, uma resolução onde são reafirmadas as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública e reiterada a vontade de prosseguir a luta.
RESOLUÇÃO
terça-feira, 18 de novembro de 2008
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
Comunicado Comissão Sindical
AOS TRABALHADORES DO CONCELHO DE BORBA - CÂMARA E JUNTAS DE FREGUESIA
Em sequência do trabalho desenvolvido em conjunto pela estrutura sindical e trabalhadores do Município de Borba foi elaborada uma proposta reivindicativa, a qual sistematiza preocupações e dificuldades que se nos apresentam no diário desempenho das nossas funções. Para além de reunir informações, que caracterizam a actual realidade laboral no Município, define ainda, um conjunto de propostas de modo a resolver efectivamente os problemas que nos afligem. Para entregar importante documento, solicitámos ao Sr. Presidente da Câmara a marcação de uma reunião. Em resposta ao desafio endereçou-nos um ofício, alegando indisponibilidade em termos de agenda, propondo o envio da Carta Reivindicativa, o que fizemos, insistindo no entanto, na importância da realização de um encontro em que se analisasse e discutisse as questões mais preocupantes.
Passada uma semana, recebemos nova comunicação onde nos informava simplesmente, …”que os assuntos apresentados na carta reivindicativa são preocupação permanente do Município há vários anos”.
Esta situação merece da parte da Comissão Sindical STAL Borba as seguintes considerações:
• Não nos surpreende de todo a indisponibilidade do executivo em reunir com a Comissão Sindical, na medida que à semelhança de outras atitudes, apenas confirma um padrão de conduta sempre que está em causa a luta dos trabalhadores pelos seus direitos;
• Os problemas que identificámos e para os quais propomos soluções, são demasiados sérios, para se conduzirem sem a devida audição em sede própria da Comissão Sindical do STAL. A Valorização das Carreiras Profissionais, a integração de jovens trabalhadores, o direito efectivo à formação profissional são reivindicações que têm impreterivelmente de ser discutidas e resolvidas;
• A “preocupação permanente” que o executivo diz ter em relação aos assuntos apresentados na Carta Reivindicativa é por si só um indicador claro do histórico absentismo e incapacidade na resolução dos problemas que afectam há muito os trabalhadores. As questões continuam em “permanência” porque efectivamente, durante os últimos anos não existiu vontade, empenho e capacidade em resolve-los. Há muito que estão para abrir concursos de promoção, há muito que os trabalhadores deixaram de participar em acções de formação, há muito se engavetou a valorização do trabalho, há muito se congelou a progressão pessoal e profissional.
• Outra “preocupação permanente” que o executivo se predispôs a promover foi a criação paralela de um quadro de precariedade assente em trabalhadores dos programas ocupacionais, os quais sem qualquer pejo desempenham funções que não lhes podem ser distribuídas.
• Outra “preocupação permanente” tem sido a feitura de contratos de avença, para os quais ou pelo menos para alguns, nunca se pôs o problema da falta de verba. Reflexo das próprias contradições de um discurso simples e mal elaborado, o exemplo da situação dos trabalhadores (listagem entregue no passado mês de Agosto até agora sem….resposta) que reunindo as condições exigidas para abertura de concurso de promoção há muito, sempre viram essa aspiração ser-lhes negada, alegando-se demagogicamente, indisponibilidade de verbas.
• Os trabalhadores exigem respeito, dignidade e direito à negociação tendo por base princípios democráticos e de representatividade;
As razões da necessidade de resolver convenientemente os problemas indicados na carta reivindicativa são tanto mais importantes, no actual momento, uma vez que não há memória de uma crise tão sentida pelos trabalhadores e suas famílias. Com a perda do poder de compra verificada na última década, os sucessivos aumentos das prestações do crédito à habitação e o condicionamento no acesso a serviços públicos de qualidade, seria de todo o interesse ver melhoradas as condições de trabalho e remuneratórias para fazer face ás dificuldades sentidas.
O STAL através da sua estrutura local e regional continuará a assumir os seus compromissos na defesa dos interesses dos seus associados, sempre que a estes lhes sejam reduzidos os seus direitos laborais, e procurará num quadro de negociação e diálogo as soluções que melhor sirvam os trabalhadores.
A Comissão Sindical STAL Borba
Passada uma semana, recebemos nova comunicação onde nos informava simplesmente, …”que os assuntos apresentados na carta reivindicativa são preocupação permanente do Município há vários anos”.
Esta situação merece da parte da Comissão Sindical STAL Borba as seguintes considerações:
• Não nos surpreende de todo a indisponibilidade do executivo em reunir com a Comissão Sindical, na medida que à semelhança de outras atitudes, apenas confirma um padrão de conduta sempre que está em causa a luta dos trabalhadores pelos seus direitos;
• Os problemas que identificámos e para os quais propomos soluções, são demasiados sérios, para se conduzirem sem a devida audição em sede própria da Comissão Sindical do STAL. A Valorização das Carreiras Profissionais, a integração de jovens trabalhadores, o direito efectivo à formação profissional são reivindicações que têm impreterivelmente de ser discutidas e resolvidas;
• A “preocupação permanente” que o executivo diz ter em relação aos assuntos apresentados na Carta Reivindicativa é por si só um indicador claro do histórico absentismo e incapacidade na resolução dos problemas que afectam há muito os trabalhadores. As questões continuam em “permanência” porque efectivamente, durante os últimos anos não existiu vontade, empenho e capacidade em resolve-los. Há muito que estão para abrir concursos de promoção, há muito que os trabalhadores deixaram de participar em acções de formação, há muito se engavetou a valorização do trabalho, há muito se congelou a progressão pessoal e profissional.
• Outra “preocupação permanente” que o executivo se predispôs a promover foi a criação paralela de um quadro de precariedade assente em trabalhadores dos programas ocupacionais, os quais sem qualquer pejo desempenham funções que não lhes podem ser distribuídas.
• Outra “preocupação permanente” tem sido a feitura de contratos de avença, para os quais ou pelo menos para alguns, nunca se pôs o problema da falta de verba. Reflexo das próprias contradições de um discurso simples e mal elaborado, o exemplo da situação dos trabalhadores (listagem entregue no passado mês de Agosto até agora sem….resposta) que reunindo as condições exigidas para abertura de concurso de promoção há muito, sempre viram essa aspiração ser-lhes negada, alegando-se demagogicamente, indisponibilidade de verbas.
• Os trabalhadores exigem respeito, dignidade e direito à negociação tendo por base princípios democráticos e de representatividade;
As razões da necessidade de resolver convenientemente os problemas indicados na carta reivindicativa são tanto mais importantes, no actual momento, uma vez que não há memória de uma crise tão sentida pelos trabalhadores e suas famílias. Com a perda do poder de compra verificada na última década, os sucessivos aumentos das prestações do crédito à habitação e o condicionamento no acesso a serviços públicos de qualidade, seria de todo o interesse ver melhoradas as condições de trabalho e remuneratórias para fazer face ás dificuldades sentidas.
O STAL através da sua estrutura local e regional continuará a assumir os seus compromissos na defesa dos interesses dos seus associados, sempre que a estes lhes sejam reduzidos os seus direitos laborais, e procurará num quadro de negociação e diálogo as soluções que melhor sirvam os trabalhadores.
A Comissão Sindical STAL Borba
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