Dia 5 de Fevereiro em Lisboa, contamos contigo na Manifestação Nacional da Administração Pública!
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Manifestação Nacional da Administração Pública, 5 de Fevereiro
Dia 5 de Fevereiro em Lisboa, contamos contigo na Manifestação Nacional da Administração Pública!
Actualização Salário Mínimo Nacional
Foi publicado na passada sexta-feira no Diário da República, I Série, nº 10, o decreto-Lei n.º 5/2010, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010, fixando-se esta em 475 euros.
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quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
domingo, 13 de dezembro de 2009
Comunicado aos Trabalhadores da Câmara Municipal de Borba
Face à recusa de diálogo do Sr. Presidente, mais de 20 dirigentes e delegados sindicais do STAL deslocaram-se à última reunião pública da Câmara Municipal para apresentar ao executivo um conjunto de preocupações e reivindicações da mais elevada importância para a vida profissional dos trabalhadores da autarquia.
Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;
2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;
3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.
O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.
Borba, 11 de Dezembro de 2009
Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;
2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;
3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.
O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.
Borba, 11 de Dezembro de 2009
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Ecos da Imprensa - Os jovens e o primeiro emprego
Um estudo revelou que os jovens à procura do primeiro emprego e os trabalhadores precários ou com baixos salários são encarados pelos portugueses como os novos grupos vulneráveis à pobreza.
São os resultados preliminares de um inquérito sobre “Percepções da pobreza em Portugal” realizado pela Amnistia Internacional Portugal em parceria com a Rede Europeia Anti-pobreza e o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Segundo o estudo há hoje uma percepção generalizada de que a situação laboral torna os indivíduos vulneráveis à pobreza, enquanto há 20 anos essa vulnerabilidade era identificada em grupos minoritários como os deficientes, as minorias étnicas e os doentes crónicos.
Consulta aqui a noticia completa
São os resultados preliminares de um inquérito sobre “Percepções da pobreza em Portugal” realizado pela Amnistia Internacional Portugal em parceria com a Rede Europeia Anti-pobreza e o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Segundo o estudo há hoje uma percepção generalizada de que a situação laboral torna os indivíduos vulneráveis à pobreza, enquanto há 20 anos essa vulnerabilidade era identificada em grupos minoritários como os deficientes, as minorias étnicas e os doentes crónicos.
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segunda-feira, 14 de setembro de 2009
ABAIXO ASSINADO
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Borba
Considerando que a recusa da autarquia em responder aos sucessivos pedidos de reunião quer com a Comissão Sindical, quer com a Direcção Regional do STAL, representa uma afronta ao princípio constitucional que atribui às associações representativas dos trabalhadores democraticamente eleitas, a legitimidade de defesa efectiva dos interesses destes e que esta recusa elimina qualquer possibilidade de diálogo e concertação social;
Considerando ainda que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação;
Considerando, porém, que a citada Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom), desde que para o efeito as Autarquias destinem as verbas adequadas a esse fim e que um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda de poder de compra;
Os trabalhadores abaixo assinados consideram que o diálogo social na Câmara Municipal de Borba é um valor essencial para o respeito dos mais elementares princípios democráticos e é unicamente nesse contexto, tal como a Lei prevê, que se enquadra a defesa dos seus interesses;
Os trabalhadores abaixo assinados exigem ainda que a C.M. de Borba proceda em conformidade com a Lei 12-A/2008, publicitando a sua opção na mudança de posição remuneratória dos seus trabalhadores, o que deveria ter acontecido até 15 de Janeiro de 2009. Ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, os trabalhadores abaixo assinados consideram que a imediata aplicação da já referida opção gestionária, com a consequente valorização salarial, através da mudança de posicionamento remuneratório, é uma medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.
O presente documento está a circular pelas diversas secções de modo a recolher-se as assinaturas, as quais serão posteriormente encaminhadas para o executivo e demais órgãos autárquicos.
Para mais informações contacta a Comissão Sindical.
Presidente da Câmara Municipal de Borba
Considerando que a recusa da autarquia em responder aos sucessivos pedidos de reunião quer com a Comissão Sindical, quer com a Direcção Regional do STAL, representa uma afronta ao princípio constitucional que atribui às associações representativas dos trabalhadores democraticamente eleitas, a legitimidade de defesa efectiva dos interesses destes e que esta recusa elimina qualquer possibilidade de diálogo e concertação social;
Considerando ainda que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação;
Considerando, porém, que a citada Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom), desde que para o efeito as Autarquias destinem as verbas adequadas a esse fim e que um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda de poder de compra;
Os trabalhadores abaixo assinados consideram que o diálogo social na Câmara Municipal de Borba é um valor essencial para o respeito dos mais elementares princípios democráticos e é unicamente nesse contexto, tal como a Lei prevê, que se enquadra a defesa dos seus interesses;
Os trabalhadores abaixo assinados exigem ainda que a C.M. de Borba proceda em conformidade com a Lei 12-A/2008, publicitando a sua opção na mudança de posição remuneratória dos seus trabalhadores, o que deveria ter acontecido até 15 de Janeiro de 2009. Ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, os trabalhadores abaixo assinados consideram que a imediata aplicação da já referida opção gestionária, com a consequente valorização salarial, através da mudança de posicionamento remuneratório, é uma medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.
O presente documento está a circular pelas diversas secções de modo a recolher-se as assinaturas, as quais serão posteriormente encaminhadas para o executivo e demais órgãos autárquicos.
Para mais informações contacta a Comissão Sindical.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Greve Nacional na Administração Local - 16 de Setembro
Em 16 de Setembro os trabalhadores das autarquias locais, empresas municipais e privadas que operam no sector, bombeiros profissionais, trabalhadores da educação e outros estão em greve para combater o aumento da precariedade laboral no sector e a mobilidade especial, para lutar por melhores salários e pela aplicação das medidas de «opção gestionária» que permitam minorar os impactos negativos das medidas legislativas aprovadas pelo governo.
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
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