Comemorações 1º de Maio em Vila Viçosa

Abaixo-assinado contra a Precariedade

Está a percorrer as diversas secções de trabalho, um abaixo-assinado de combate à precariedade e aos baixos salários:

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República
Em Portugal existe uma verdadeira praga de recibos verdes, de contratos a termo ilegais e de contratos de trabalho temporário usados de forma abusiva, em clara violação da lei.

Há cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas com vínculos de trabalho precário, com salários de miséria e, na sua maioria ilegais, uma vez que a maior parte destes trabalhadores desempenha funções de carácter permanente e indesvendáveis nas empresas e serviços da Administração Publica e, no caso dos recibos verdes, em condições que indiciam a existência de verdadeiros contratos de trabalho por conta de outrem.

Esta situação resulta, em boa parte, da ineficácia do Estado e particularmente da Inspecção do Trabalho, que não desempenham a sua missão de fazer cumprir as leis do trabalho. Por esta razão, os vínculos laborais precários, tidos pela lei como um regime de excepção, transformaram-se ilegalmente numa regra que atinge mais de 50% dos jovens até aos 24 anos.

As novas gerações, que são o futuro do nosso país, vivem a angústia de não saber se amanhã terão emprego, alternando constantemente entre o trabalho precário e o desemprego, numa situação de permanente instabilidade que não lhes permite organizar com segurança nem a sua vida profissional nem a sua vida pessoal e familiar.

É tempo de mudar e de pôr fim à ilegalidade!
Assim, ao abrigo do direito de petição previsto na Lei nº43/90, de 10 de Agosto, os abaixo-assinados solicitam:

Para um posto de trabalho permanente
Um vínculo de trabalho efectivo!

(Clica na imagem e assina a petição on line)

PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2010-2013 APRECIAÇÃO E PROPOSTAS DA CGTP-IN

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores

A vontade, força e determinação da juventude trabalhadora, ficou uma vez mais vincada na passada sexta-feira, na manifestação nacional de jovens trabalhadores. Comemorando o Dia Nacional da Juventude – 28 de Março – os jovens saíram à rua reivindicando melhores condições laborais, exigindo o combate aos baixos salários, ao desemprego e ao trabalho precário. A luta continua!

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 26 de Março - Tempo de Antena CGTP

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 26 de Março, Lisboa

Ecos da Imprensa

Para quem ainda não percebeu para onde vão os prémios de desempenho. Para quem ainda não compreendeu para onde vai o nosso dinheiro. Para quem ainda tem dúvidas.

Consultem aqui

GREVE NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 de MARÇO de 2010

Com uma adesão global que superou os 75 por cento na Administração Local (dados disponíveis em www.stal.pt e www.drstalevora.blogspot.com), a Greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública constituiu uma poderosa demonstração da capacidade de luta dos trabalhadores e do descontentamento crescente face às políticas de direita levadas a cabo pelo Governo PS de Sócrates.


O STAL saúda a determinação e a unidade de milhares de trabalhadores de todo o sector nas autarquias, bombeiros, escolas, empresas municipais e privadas - que de forma abnegada contribuíram para o êxito desta greve, pesem embora as difíceis condições financeiras que atravessamos e, nalguns casos, as pressões inadmissíveis que muitos autarcas e chefias teimam em manter sobre os trabalhadores.
A greve fez-se sentir um pouco por todo o País, teve uma forte incidência na recolha de resíduos sólidos, nos sectores operários, auxiliar, técnicos e administrativos, o que levou ao encerramento de inúmeros serviços e secções das autarquias locais, particularmente de atendimento ao público, bem como juntas de freguesia. Também as empresas municipais e privadas que operam no sector foram fortemente afectadas.
No distrito de Évora, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local, confirmam que esta constituiu a maior greve dos últimos anos, com uma forte adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe. Verificou-se assim, o encerramento de muitos Edifícios dos Paços do Concelho, secções de Recolha de Lixo, Estaleiros, Bibliotecas, Escolas, Refeitórios, Mercados, Piscinas, Juntas de Freguesia e outras instalações municipais. Neste dia, não houve recolha de lixo na maior parte dos concelhos (8 dos 14 Municípios do distrito), 47 estabelecimentos escolares (do pré-escolar ao 3º Ciclo) não tiveram aulas, dezenas de escolas abertas sem refeições e sem pessoal auxiliar.

Ver comunicado completo e dados de adesão do distrito de Évora aqui

A Verdade

No passado dia 5 de Fevereiro, 50.000 trabalhadores da Administração Pública saíram à rua exigindo melhores condições laborais. Gritaram bem alto que não querem continuar a pagar a crise perpetuada por outros.
Os sacrifícios pedidos aos trabalhadores são em verdade, meras manobras de diversão para encobrir a ânsia do controlo financeiro e económico. A especulação e seus ganhos estão à vista de todos:

• Em 2009 os quatro maiores bancos privados a operar no mercado nacional lucraram 1,4 mil milhões de euros, mais 14% que em 2008. Um montante que serviria para financiar a construção de dez barragens. (Fonte Jornal de Noticias)
• A EDP lucrou nos primeiros 9 meses de 2009, 835 milhões de euros – graças ao aumento da electricidade em 2,9% – destinando 748 milhões de euros para os respectivos accionistas, metade dos quais estrangeiros. (Fonte Frente Comum)

Na verdade, enquanto uns lucram, outros sobrevivem:

• A pobreza atinge 2,0 milhões de portugueses; (Fonte CGTP)
• O Rendimento Social de Inserção beneficia 152.421 famílias, mais 23.858 do que o ano anterior; (Fonte Público)
• O desemprego alcançou 10,5 % no 4º trimestre de 2009 – o grupo mais afectado pelo desemprego são os jovens (25-34 anos), registando-se um aumento de 23,3%; (Fonte INE)
• 1 Milhão e 200 mil trabalhadores são precários; (Fonte INE)

A verdade não está expressa no Orçamento de Estado para 2010. Atendendo ao actual contexto, deveria este, traçar medidas que assumissem a salvaguarda dos trabalhadores. No entanto, as suas propostas reforçam a desigualdade e o retrocesso social. Veja-se o congelamento de salários – sina em ano sem eleições – e a retirada de direitos na aposentação aos trabalhadores da Administração Pública. Estas preocupações juntam-se a tantas outras, na recuperação do vínculo público, na efectivação de direitos, na luta contra o trabalho precário, na suspensão do SIADAP e abolição das quotas na avaliação de desempenho. No dia 4 de Março estaremos em greve. Nesse dia teremos a oportunidade de dizer basta. Basta de injustiça, basta de despesismo imoral, basta de mentira. É verdade que é possível, emprego público com direitos, sem exploração e precariedade. É verdade que é possível, salários e pensões dignos, com reposição do poder de compra perdido. É verdade que é possível, a manutenção do horário de 35 horas semanais e 7 diárias, contra a adaptabilidade e a desumanidade da flexibilidade. É verdade que é possível, a reposição das condições dignas de aposentação, anteriores a 2004. É verdade que é possível abandonar a actual estratégia privatizadora dos sectores da água, saneamento e resíduos sólidos e promover serviços públicos de qualidade para todos. É verdade que é possível a mudança, a começar já dia 4 de Março, com a Greve Nacional da Administração Pública.

Petição em Defesa da Água Pública

(...) "É urgente travar o negócio da água, através da privatização de serviços e infra-estruturas municipais das águas e saneamento. A privatização da água liquidará o papel do Estado num sector estratégico da economia e permitirá obter o domínio monopolista dos grupos privados sobre o mercado, regulando arbitrariamente o seu uso, impondo condições e preços aos agentes económicos que serão repercutidos nas famílias.
Com a privatização da água serão eliminadas as garantias de orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social e suprimidos os princípios da coesão nacional e territorial, de solidariedade intergeracional e de responsabilidade ambiental.
É urgente a afirmação inalienável do princípio da manutenção do sistema e da gestão pública da água, um bem que é de todos. (...)

Lê aqui texto completo da petição e contribui com a tua assinatura para esta luta