quinta-feira, 8 de julho de 2010

Dia Nacional de Protesto e Luta - Resolução aprovada no Plenário


Évora, 08 de Julho

RESOLUÇÃO

A CGTP-IN mantém a sua firme oposição ao Programa de Estabilidade e Crescimento e às medidas que vêm sendo impostas pelo Governo PS com o acordo e apoio activo do PSD e do grande patronato. Tais medidas são falsas soluções para a crise.
A crise tem causas e responsáveis: são os especuladores financeiros; a injusta distribuição da riqueza; o saque aos Orçamentos do Estado e a manipulação do papel dos Estados; a corrupção, o compadrio, a promiscuidade e a subordinação do poder político ao poder económico; as políticas de baixos salários e de precariedade; o desrespeito pelas leis laborais e o ataque aos sindicatos.
As políticas de direita desenvolvidas há décadas pelos partidos do poder, nomeadamente a acumulação rápida de riqueza, por via da especulação financeira, e um modelo baseado em mão de obra barata, estão na origem de grande parte dos problemas com que o país se confronta.
As medidas impostas pelo Governo são profundamente injustas, não asseguram qualquer recuperação económica e muito menos perspectivas de desenvolvimento para o futuro.
As medidas anunciadas não são nenhuma inevitabilidade. São opções políticas concretas, neste caso profundamente erradas. É justa a indignação e o protesto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que não pára de aumentar. Temos de agir com todas as nossas forças contra as medidas anunciadas.
A luta laboral e social influenciará decisivamente as opções e decisões que vão ser tomadas, pois não aceitaremos políticas que marginalizem os trabalhadores, os desempregados e os pobres.
Dizemos não à redução do poder de compra dos salários e das pensões, ao aumento do custo de vida, à subida dos impostos que penaliza os que menos têm, às alterações da legislação laboral, que visam flexibilizar ainda mais as relações laborais para atacar os trabalhadores, obter mão-de-obra ainda mais barata e reforçar o agravamento das desigualdades e da exploração.
As propostas da CGTP-IN são justas e inadiáveis: alargar os prazos e critérios de redução do défice, reindustrializar o país, combater a economia paralela e a corrupção, assegurar a qualidade e universalidade dos serviços públicos, cortar nos desperdícios, tributar as mais-valias das Sociedades Gestoras de Participações Sociais e Fundos de Investimento, acabar com os off-shores, regular seriamente o sector financeiro e tributar as grandes fortunas.
A CGTP-IN compromete-se a tudo fazer transformar o enorme descontentamento existente num protesto sem tréguas, pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha, pelo direito da juventude a um futuro digno.
Esclarecer, mobilizar e unir homens e mulheres, jovens e reformados, para aumentar a capacidade reivindicativa contra a violência das medidas que estão a ser adoptadas, é o nosso compromisso, mesmo em tempo de férias.

É POSSÍVEL MUDAR DE RUMO COM A LUTA DE QUEM TRABALHA! JUNTOS VAMOS DERROTAR ESTAS POLÍTICAS!

Esta Resolução depois de aprovada será entregue hoje dia 8 de Julho de 2010 à Exmª Srª Governadora Civil de Évora por uma delegação representativa dos trabalhadores do Município de Borba aprovada pelo Plenário de Trabalhadores

O PLENÁRIO DE TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA reunido em 8 de Julho de 2010

sábado, 3 de julho de 2010

Convocatória de Plenário


Convocam-se os Trabalhadores do Município de Borba para uma Reunião descentralizada, dia 8 de Julho, pelas 13.30 Horas nos Estaleiros.

Ordem de Trabalhos:

1 – SIADAP - Mudanças de Posição Remuneratória

2 - Jornada de Luta - 8 de Julho

3 - Diversos

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Comunicado Aos Trabalhadores da Câmara Municipal de Borba

Passados mais de 8 meses sobre a tomada de posição dos trabalhadores da Câmara Municipal de Borba, expressa num abaixo assinado com mais de 150 assinaturas, continuamos a ver recusadas as nossas aspirações no que toca a melhores condições de trabalho, ao exercício da opção gestionária e à legitima participação do STAL, como representante dos trabalhadores, nos diversos processos de negociação e discussão com o actual executivo. Os trabalhadores deste município devem ser tratados com a dignidade que merecem e devem ser respeitados por quem dirige os destinos deste concelho.

Desde há 2 anos a esta parte, têm sido vários os documentos apresentados pelo sindicato à autarquia, expondo os vários problemas que afectam a nossa vida profissional, sem que este executivo tenha dado qualquer resposta ou esboçado qualquer intenção de resolver as situações de forma justa e imparcial. Com esta atitude o Sr. Presidente da Câmara continua a prejudicar os trabalhadores, não resolvendo um conjunto de questões:

• Opção Gestionária - passado 1 ano e meio continua a pensar, estudar, reflectir, ponderar, etc… e nada –. De lembrar a posição do STAL, que desde meados de 2008 alerta para a necessidade urgente e inadiável da aplicação da opção gestionária. Uma medida que traria justiça e a devida valorização dos trabalhadores da autarquia. Com vontade tudo se resolveria, como aliás aconteceu em outras câmaras municipais (Vila Viçosa e Alandroal). Nem sequer se coloca o entrave da disponibilidade financeira, já que, quem gasta milhares euros na contratação de serviços externos, através de auditorias e outros serviços, tem concerteza dinheiro para fazer face às necessidades dos trabalhadores;

• SIADAP – A aplicação do sistema de avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Borba, tem confirmado a posição do STAL, revelando-se este, um sistema pouco transparente, autoritário e descricionário. Para além de ser prejudicial ao exercício do serviço público, à qualidade do serviço prestado às populações e à desunião dos trabalhadores, assume-se como instrumento castrador da justa progressão dos trabalhadores, na medida que atribui avaliações ao “sabor” dos interesses. Na sua aplicação, e como foi denunciado em comunicado datado de Agosto de 2008, têm sido identificados graves atropelos nomeadamente, na entrega das fichas de auto-avaliação, no momento da entrevista com o avaliador e particularmente, na definição dos objectivos.

• Formação e Qualificação Profissional – Nesta matéria, o STAL reivindica o cumprimento efectivo de um plano anual de formação que desenvolva nos trabalhadores novas competências de acordo com as funções exigidas. Até agora isso não tem acontecido, identificando-se grandes necessidades formativas, as quais devem ser o mais rapidamente possível resolvidas.


• Higiene e Segurança no Trabalho – É urgente o cumprimento da legislação nas questões de higiene e segurança no trabalho, nomeadamente, através da criação da comissão de higiene e segurança no trabalho. Estão há muito identificadas graves insuficiências, nos equipamentos e fardamentos utilizados pelos trabalhadores, assim como, nas precárias condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores nos estaleiros e edifício.

• Utilização de trabalhadores Poc`s – Continua a utilização abusiva de trabalhadores oriundos dos programas ocupacionais. A estes trabalhadores são-lhes distribuídas tarefas para minimizar problemas de funcionamento de serviços, na falta de outros trabalhadores. Exigimos a resolução de todas estas situações através da efectivação contratual, terminando-se de vez com este exército de mão-de-obra precário.

A Direcção Regional e a Comissão Sindical, estruturas que mereceram a confiança esmagadora dos associados do STAL no distrito em Dezembro/2007 e no concelho em Março de 2008 respectivamente, continuam a ser ignoradas pelo Sr. Presidente. A posição do STAL é e sempre foi, uma postura de concertação, tendo por base a afirmação plena dos direitos de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho. Nesse sentido, pretendemos intensificar essa luta, com maior determinação e vigor, reivindicando, identificando problemas, propondo soluções. A começar já no próximo dia 8 de Julho, dia nacional de protesto e luta, jornada convocada pela CGTP, na qual todos os trabalhadores devem participar activamente, concentrando-se às 15:30h, no Largo Luís de Camões, em Évora.
É a união e luta de todos que nos garantirão a defesa e plena afirmação dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

SINDICALIZA-TE!

Borba, 30 de Junho de 2010

A Direcção Regional STAL Évora/Comissão Sindical de Borba do STAL

sexta-feira, 4 de junho de 2010

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Convocatória de Plenário

Convocam-se os Trabalhadores do Município de Borba para uma Reunião descentralizada, dia 21 de Maio.

8.00 Horas – Estaleiros

10.30 Horas – Edifício

Ordem de Trabalhos:

1 – Análise da Situação Social e Acção Reivindicativa:

- Negociação com o Governo;

- 29 de Maio – Manifestação Nacional

2 – Questões do Local de Trabalho

3 - Diversos

sábado, 15 de maio de 2010

terça-feira, 4 de maio de 2010

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Comemorações 1º de Maio em Vila Viçosa

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Abaixo-assinado contra a Precariedade

Está a percorrer as diversas secções de trabalho, um abaixo-assinado de combate à precariedade e aos baixos salários:

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República
Em Portugal existe uma verdadeira praga de recibos verdes, de contratos a termo ilegais e de contratos de trabalho temporário usados de forma abusiva, em clara violação da lei.

Há cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas com vínculos de trabalho precário, com salários de miséria e, na sua maioria ilegais, uma vez que a maior parte destes trabalhadores desempenha funções de carácter permanente e indesvendáveis nas empresas e serviços da Administração Publica e, no caso dos recibos verdes, em condições que indiciam a existência de verdadeiros contratos de trabalho por conta de outrem.

Esta situação resulta, em boa parte, da ineficácia do Estado e particularmente da Inspecção do Trabalho, que não desempenham a sua missão de fazer cumprir as leis do trabalho. Por esta razão, os vínculos laborais precários, tidos pela lei como um regime de excepção, transformaram-se ilegalmente numa regra que atinge mais de 50% dos jovens até aos 24 anos.

As novas gerações, que são o futuro do nosso país, vivem a angústia de não saber se amanhã terão emprego, alternando constantemente entre o trabalho precário e o desemprego, numa situação de permanente instabilidade que não lhes permite organizar com segurança nem a sua vida profissional nem a sua vida pessoal e familiar.

É tempo de mudar e de pôr fim à ilegalidade!
Assim, ao abrigo do direito de petição previsto na Lei nº43/90, de 10 de Agosto, os abaixo-assinados solicitam:

Para um posto de trabalho permanente
Um vínculo de trabalho efectivo!


(Clica na imagem e assina a petição on line)