Minutas Requerimentos

Disponibilizamos as minutas a utilizar de acordo com a situação de cada trabalhador. A minuta da reclamação da avaliação de um ponto em 2004/2005 tem que ser entregue nos respectivos serviços no prazo de cinco dias úteis após a notificação.
Qualquer dúvida ou esclarecimento contactar comissão sindical local.

Minuta Exigência Notificação de Avaliação Desempenho

Minuta Exigência Notificação de Transição Regimes

Minuta Impugnação Transição Regimes

Minuta Reclamação Avaliação 1 PT 2004/2005

Comunicado

Em sequência da notícia veiculada pelo Semanário Expresso, a propósito do desemprego no concelho de Borba e tendo em conta:

• O aumento do número de desempregados inscritos no centro de emprego;
• As declarações do Sr. Presidente da Câmara, nas quais diz “desenrascar” os desempregados mais persistentes através dos programas ocupacionais;

A Comissão Sindical emite a seguinte nota:

A Comissão Sindical repudia as aludidas declarações, por elas representarem por um lado, a legitimação dos vínculos precários no Município de Borba e por outro, a desresponsabilização pelo contexto sócio-laboral do concelho.
A utilização de trabalhadores nos Programas Ocupacionais (POC`s) não é um acto de desenrasque ou caridade, antes, um mecanismo efectivo de promoção de precariedade e exploração. Estes trabalhadores servem para minimizar problemas de funcionamento dos serviços, desempenhando alguns inclusive, tarefas que não lhes podem ser distribuídas. A caridade encapotada é utilizada para promover um “exército” de mão-de-obra barata, e sem quaisquer direitos laborais e sociais. Não se lhes faz um favor, explora-se sim, o seu trabalho.
Não estará na hora de acabar com este atropelo?
Perante este contexto, e de forma a combater a chaga da precariedade avocamos a defesa intransigente dos trabalhadores dos POC`s e suas famílias, exigindo a resolução de todas as situações identificadas, através da efectivação contratual.


A Comissão Sindical Borba

Moção - Acção Imediata

Foto: Gonçalo Campos

13 de Março e 28 de Março

Mudar de Rumo, Mais Estabilidade

Considerando o processo de revisão para pior do Código do Trabalho e as alterações introduzidas à legislação laboral na administração pública por iniciativa do Governo PS;
Considerando o agravamento da taxa de desemprego, com maior incidência nos jovens trabalhadores, bem como o agravamento da precariedade laboral;
Considerando o aumento do custo de vida e a redução do poder de compra dos salários;
Considerando a ofensiva dos patrões e do Governo sobre a contratação e a negociação colectiva, sobre os horários de trabalho e os direitos laborais dos trabalhadores;
Considerando as discriminações no emprego que afectam os jovens trabalhadores, e considerando que a politica do Governo PS e a acção do patronato conduzem a uma geração de trabalhadores sem direitos, sustentada no desemprego, na generalização da precariedade, na liberalização dos despedimentos, no trabalho temporário, nos contratos individuais de trabalho, nos baixos salários, no aumento dos ritmos de trabalho, na desregulação dos horários, na degradação da Segurança Social e da escola pública e consequentes abandono e insucesso escolar, e na falta de cuidados de saúde e acesso à habitação;
Considerando que este Governo, e os que o antecederam continuam a insistir numa politica neoliberal, alicerçada no lucro fácil, à custa da exploração dos trabalhadores, que inviabilizam na prática a solução dos problemas e preocupações das centenas de milhares de jovens, afectados pela instabilidade, insegurança e degradação das condições de trabalho e de vida, agravados pelo desmantelamento e privatização dos serviços públicos;
Perante este cenário, a Conferência reafirma que as acções de massas assumem extrema importância na acção e luta por melhores condições de vida e trabalho bem como na consciencialização social e politica dos jovens trabalhadores.
A CGTP-IN marcou para 13 de Março de 2009, em Lisboa, uma Manifestação Nacional que sob o Lema “Mudar de Rumo, Mais emprego, Salários e Direitos”, exige a mudança de políticas, a defesa do emprego e dos direitos, a melhoria dos salários.
E a 28 de Março, a INTERJOVEM/CGTP-IN vai assinalar o Dia Nacional da Juventude com uma grande manifestação nacional, em Lisboa, em defesa do emprego, contra a precariedade, por melhores salários e pela efectivação dos direitos, pela revisão das normas gravosas do código de trabalho, pela mudança de politicas.
Com vista ao alcance destes objectivos, a 6ª Conferência Nacional da INTERJOVEM/CGTP-IN exorta todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais a centrar a sua acção na informação, esclarecimento e mobilização dos jovens trabalhadores para estas acções, com a confiança de que seremos obreiros e construtores desta batalha e que no dia a dia, nos locais de trabalho, travaremos esta enorme ofensiva e garantiremos os direitos dos jovens trabalhadores.

Almada, 30 de Janeiro de 2009

Carta Reivindicativa

Orientações Gerais para a Acção