quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
domingo, 13 de dezembro de 2009
Comunicado aos Trabalhadores da Câmara Municipal de Borba
Face à recusa de diálogo do Sr. Presidente, mais de 20 dirigentes e delegados sindicais do STAL deslocaram-se à última reunião pública da Câmara Municipal para apresentar ao executivo um conjunto de preocupações e reivindicações da mais elevada importância para a vida profissional dos trabalhadores da autarquia.
Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;
2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;
3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.
O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.
Borba, 11 de Dezembro de 2009
Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;
2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;
3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.
O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.
Borba, 11 de Dezembro de 2009
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Ecos da Imprensa - Os jovens e o primeiro emprego
Um estudo revelou que os jovens à procura do primeiro emprego e os trabalhadores precários ou com baixos salários são encarados pelos portugueses como os novos grupos vulneráveis à pobreza.
São os resultados preliminares de um inquérito sobre “Percepções da pobreza em Portugal” realizado pela Amnistia Internacional Portugal em parceria com a Rede Europeia Anti-pobreza e o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Segundo o estudo há hoje uma percepção generalizada de que a situação laboral torna os indivíduos vulneráveis à pobreza, enquanto há 20 anos essa vulnerabilidade era identificada em grupos minoritários como os deficientes, as minorias étnicas e os doentes crónicos.
Consulta aqui a noticia completa
São os resultados preliminares de um inquérito sobre “Percepções da pobreza em Portugal” realizado pela Amnistia Internacional Portugal em parceria com a Rede Europeia Anti-pobreza e o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Segundo o estudo há hoje uma percepção generalizada de que a situação laboral torna os indivíduos vulneráveis à pobreza, enquanto há 20 anos essa vulnerabilidade era identificada em grupos minoritários como os deficientes, as minorias étnicas e os doentes crónicos.
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segunda-feira, 14 de setembro de 2009
ABAIXO ASSINADO
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Borba
Considerando que a recusa da autarquia em responder aos sucessivos pedidos de reunião quer com a Comissão Sindical, quer com a Direcção Regional do STAL, representa uma afronta ao princípio constitucional que atribui às associações representativas dos trabalhadores democraticamente eleitas, a legitimidade de defesa efectiva dos interesses destes e que esta recusa elimina qualquer possibilidade de diálogo e concertação social;
Considerando ainda que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação;
Considerando, porém, que a citada Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom), desde que para o efeito as Autarquias destinem as verbas adequadas a esse fim e que um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda de poder de compra;
Os trabalhadores abaixo assinados consideram que o diálogo social na Câmara Municipal de Borba é um valor essencial para o respeito dos mais elementares princípios democráticos e é unicamente nesse contexto, tal como a Lei prevê, que se enquadra a defesa dos seus interesses;
Os trabalhadores abaixo assinados exigem ainda que a C.M. de Borba proceda em conformidade com a Lei 12-A/2008, publicitando a sua opção na mudança de posição remuneratória dos seus trabalhadores, o que deveria ter acontecido até 15 de Janeiro de 2009. Ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, os trabalhadores abaixo assinados consideram que a imediata aplicação da já referida opção gestionária, com a consequente valorização salarial, através da mudança de posicionamento remuneratório, é uma medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.
O presente documento está a circular pelas diversas secções de modo a recolher-se as assinaturas, as quais serão posteriormente encaminhadas para o executivo e demais órgãos autárquicos.
Para mais informações contacta a Comissão Sindical.
Presidente da Câmara Municipal de Borba
Considerando que a recusa da autarquia em responder aos sucessivos pedidos de reunião quer com a Comissão Sindical, quer com a Direcção Regional do STAL, representa uma afronta ao princípio constitucional que atribui às associações representativas dos trabalhadores democraticamente eleitas, a legitimidade de defesa efectiva dos interesses destes e que esta recusa elimina qualquer possibilidade de diálogo e concertação social;
Considerando ainda que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação;
Considerando, porém, que a citada Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom), desde que para o efeito as Autarquias destinem as verbas adequadas a esse fim e que um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda de poder de compra;
Os trabalhadores abaixo assinados consideram que o diálogo social na Câmara Municipal de Borba é um valor essencial para o respeito dos mais elementares princípios democráticos e é unicamente nesse contexto, tal como a Lei prevê, que se enquadra a defesa dos seus interesses;
Os trabalhadores abaixo assinados exigem ainda que a C.M. de Borba proceda em conformidade com a Lei 12-A/2008, publicitando a sua opção na mudança de posição remuneratória dos seus trabalhadores, o que deveria ter acontecido até 15 de Janeiro de 2009. Ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, os trabalhadores abaixo assinados consideram que a imediata aplicação da já referida opção gestionária, com a consequente valorização salarial, através da mudança de posicionamento remuneratório, é uma medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.
O presente documento está a circular pelas diversas secções de modo a recolher-se as assinaturas, as quais serão posteriormente encaminhadas para o executivo e demais órgãos autárquicos.
Para mais informações contacta a Comissão Sindical.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Greve Nacional na Administração Local - 16 de Setembro
Em 16 de Setembro os trabalhadores das autarquias locais, empresas municipais e privadas que operam no sector, bombeiros profissionais, trabalhadores da educação e outros estão em greve para combater o aumento da precariedade laboral no sector e a mobilidade especial, para lutar por melhores salários e pela aplicação das medidas de «opção gestionária» que permitam minorar os impactos negativos das medidas legislativas aprovadas pelo governo.
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Petição contra as injustiças nas carreiras subsistentes
Está a circular pelos locais de trabalho uma petição pela correcção das injustiças e incongruências nas carreiras subsistentes, art.º106 da Lei n.º 12-A/2008, de 27/2 e Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11/7.
A presente petição será posteriormente entregue na Assembleia da República, de forma a se tomarem medidas legislativas adequadas ao cumprimento da lei.
Para mais Informação contacta a Comissão Sindical
A presente petição será posteriormente entregue na Assembleia da República, de forma a se tomarem medidas legislativas adequadas ao cumprimento da lei.
Para mais Informação contacta a Comissão Sindical
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Reunião Trabalhadores Descentralizada, 3 de Junho
Convocam-se todos os trabalhadores do Município de Borba para uma Reunião de Trabalhadores Descentralizada, na próxima quarta-feira, 3 de Junho.
Horário:
8:00 horas – Estaleiros
11:00 horas – Bar dos Serviços Sociais
Ordem de Trabalhos:
1. Proposta de Acordo Colectivo de Carreiras Gerais e Adaptação da Legislação à Administração Local
2. Questões do Local de Trabalho
Horário:
8:00 horas – Estaleiros
11:00 horas – Bar dos Serviços Sociais
Ordem de Trabalhos:
1. Proposta de Acordo Colectivo de Carreiras Gerais e Adaptação da Legislação à Administração Local
2. Questões do Local de Trabalho
terça-feira, 19 de maio de 2009
Sindicato dos Técnicos de Emprego acusa IEFP de apagar desempregados desde Março de 2008
“O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Emprego, Marçal Mendes, assegurou ter provas de que o IEFP tem apagado desempregados das estatísticas, desde Março de 2008. Marçal Mendes foi ouvido esta manhã pelo Rádio Clube Português.” (...)
Ver noticia aqui
domingo, 3 de maio de 2009
domingo, 26 de abril de 2009
domingo, 19 de abril de 2009
Decreto Lei 91/2009 - Regime Jurídico de Protecção Social na Parentalidade
Foi publicado no passado dia 9 de Abril o Decreto-Lei nº91/2009 o qual estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e revoga o Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei nº 105/2008, de 25 de Junho.
Consulta aqui
Consulta aqui
segunda-feira, 6 de abril de 2009
O Futuro é Nosso
Ser jovem no contexto actual é viver na incerteza. Os direitos sociais e laborais conquistados por várias gerações de trabalhadores desvanecem-se com a nova legislação do governo PS. O desemprego, os baixos salários e a generalização da precariedade são factos apresentados como inevitáveis, um destino necessário, um sacrifício para o bem do equilíbrio económico. A tudo isto, e tendo em conta as diversas reacções dos poderes instituídos e seus meios de propaganda, afere-se a estes graves problemas a candura da normalidade. A isso têm respondido os trabalhadores com a luta.
A grande manifestação de 13 de Março, onde 200 mil cidadãos desceram a Avenida da Liberdade é disso exemplo. A participação em tão importante jornada de luta é uma referência para a democracia, um compromisso dos trabalhadores pela mudança. Igualmente importante e especial a manifestação de 28 de Março - Dia Nacional da Juventude, na qual milhares de jovens trabalhadores desfilaram exigindo um futuro mais igual e justo.
São os jovens trabalhadores os que mais sentem as dificuldades impostas pela desregulamentação laboral. A construção do seu percurso profissional caracteriza-se pela insegurança e exploração, mercê dos vínculos temporários e sem quaisquer direitos, impostos pelas entidades empregadoras.
A legitima ambição de constituir família e autonomizar-se é cada vez mais difícil assim como, o acesso a cuidados de saúde, à segurança social e demais direitos sociais. Somos diariamente confrontados com a propaganda à volta do choque tecnológico e investimento na educação, mas mais e melhores competências académicas e profissionais, não proporcionam aos jovens mais e melhores oportunidades na inserção no mercado de trabalho. Pelo contrário reforçam-se problemas estruturais que promovem de forma despudorada, a precariedade e os baixos salários. O futuro está em causa.
A geração dos 450 euros está aí. Trabalho sem direitos, despedimentos e instabilidade são a marca da legislação aplicada por este governo PS. É premente a revogação das normas gravosas do código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública, bem como a regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes). É urgente a efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como o controlo e fiscalização do trabalho temporário. É fundamental a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente.
A estabilidade e o emprego com direitos são exigências só alcançáveis com a luta e o contributo de todos. Para a mudança se concretizar é necessário uma maior consciência de classe e activismo cívico, princípios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Nas palavras de Augusto Boal,"Cidadão não é aquele que vive em sociedade, é aquele que a transforma". Por isso o futuro é nosso.
A grande manifestação de 13 de Março, onde 200 mil cidadãos desceram a Avenida da Liberdade é disso exemplo. A participação em tão importante jornada de luta é uma referência para a democracia, um compromisso dos trabalhadores pela mudança. Igualmente importante e especial a manifestação de 28 de Março - Dia Nacional da Juventude, na qual milhares de jovens trabalhadores desfilaram exigindo um futuro mais igual e justo.
São os jovens trabalhadores os que mais sentem as dificuldades impostas pela desregulamentação laboral. A construção do seu percurso profissional caracteriza-se pela insegurança e exploração, mercê dos vínculos temporários e sem quaisquer direitos, impostos pelas entidades empregadoras.
A legitima ambição de constituir família e autonomizar-se é cada vez mais difícil assim como, o acesso a cuidados de saúde, à segurança social e demais direitos sociais. Somos diariamente confrontados com a propaganda à volta do choque tecnológico e investimento na educação, mas mais e melhores competências académicas e profissionais, não proporcionam aos jovens mais e melhores oportunidades na inserção no mercado de trabalho. Pelo contrário reforçam-se problemas estruturais que promovem de forma despudorada, a precariedade e os baixos salários. O futuro está em causa.
A geração dos 450 euros está aí. Trabalho sem direitos, despedimentos e instabilidade são a marca da legislação aplicada por este governo PS. É premente a revogação das normas gravosas do código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública, bem como a regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes). É urgente a efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como o controlo e fiscalização do trabalho temporário. É fundamental a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente.
A estabilidade e o emprego com direitos são exigências só alcançáveis com a luta e o contributo de todos. Para a mudança se concretizar é necessário uma maior consciência de classe e activismo cívico, princípios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Nas palavras de Augusto Boal,"Cidadão não é aquele que vive em sociedade, é aquele que a transforma". Por isso o futuro é nosso.
segunda-feira, 30 de março de 2009
terça-feira, 24 de março de 2009
Manifestação 28 de Março, Dia Nacional da Juventude
Vamos exigir:
• Efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores!
• Defesa da Contratação Colectiva!
• A revogação das normas gravosas do Código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública!
• A passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente!
• Pela revogação da norma legal que permite a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração!
• Controlo e fiscalização do trabalho temporário!
• A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes) convertendo-os em vínculos efectivos!
• Defesa da Contratação Colectiva!
• A revogação das normas gravosas do Código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública!
• A passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente!
• Pela revogação da norma legal que permite a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração!
• Controlo e fiscalização do trabalho temporário!
• A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes) convertendo-os em vínculos efectivos!
domingo, 22 de março de 2009
Ecos da Imprensa
(...) “Quero dizer com isto que vale sempre a pena estar onde é preciso estar. E que a rua, por muito que os detentores do poder digam o contrário, causa amolgadelas e dá resultado, mais tarde ou mais cedo. A rua não é, somente, uma demonstração de indignação sindical, política e cívica - é, sobretudo, um argumento moral, contra a inexistência de moral dos governantes.
Os duzentos mil que desceram à rua sabiam muitíssimo bem o que os unia, o que os une. É a recusa da rendição ante o desaforo de uma política que sova os mais desfavorecidos e enche de prebendas e de favores os mais favorecidos. Não há nenhuma explicação (pelo menos daquelas que nos foram dadas e foram dadas atabalhoadamente) para os milhões de milhões distribuídos pela banca, num prémio sem remissa àqueles que cometeram fraudes, que prevaricaram, que roubaram, que enriqueceram às nossas custas.” (...)
Os duzentos mil que desceram à rua sabiam muitíssimo bem o que os unia, o que os une. É a recusa da rendição ante o desaforo de uma política que sova os mais desfavorecidos e enche de prebendas e de favores os mais favorecidos. Não há nenhuma explicação (pelo menos daquelas que nos foram dadas e foram dadas atabalhoadamente) para os milhões de milhões distribuídos pela banca, num prémio sem remissa àqueles que cometeram fraudes, que prevaricaram, que roubaram, que enriqueceram às nossas custas.” (...)
Baptista Bastos – Jornal de Negócios
Ver artigo completo aqui
sexta-feira, 20 de março de 2009
quinta-feira, 5 de março de 2009
Manifestação "Mudar de Rumo", 13 Março, Lisboa
Foto: Gonçalo CamposNo próximo dia 13 de Março realizar-se-á em Lisboa, a Manifestação “Por um novo rumo, mais Emprego, mais salários, mais direitos”.
Os sucessivos governos, ao longo dos anos têm aplicado políticas, as quais têm construído uma sociedade cada vez mais injusta, intolerante e precária. Este contexto tem sido reforçado com o governo PS, cavando ainda mais o fosso entre os Portugueses no acesso ao emprego, salários, educação, saúde e apoios sociais. É por isso que exigimos mudanças de politicas que impliquem um real crescimento económico, qualidade de emprego, inclusão social, efectiva igualdade de oportunidades, protecção social, dignidade para quem trabalha e para quem trabalhou.
Para isso é necessário lutar, participando activamente nas manifestações e plenários, mobilizando-se o colectivo para um combate comum: a luta contra as políticas que promovem a exploração, a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Cartaz
Comunicado
Para isso é necessário lutar, participando activamente nas manifestações e plenários, mobilizando-se o colectivo para um combate comum: a luta contra as políticas que promovem a exploração, a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Cartaz
Comunicado
sábado, 28 de fevereiro de 2009
Minutas Requerimentos
Disponibilizamos as minutas a utilizar de acordo com a situação de cada trabalhador. A minuta da reclamação da avaliação de um ponto em 2004/2005 tem que ser entregue nos respectivos serviços no prazo de cinco dias úteis após a notificação.
Qualquer dúvida ou esclarecimento contactar comissão sindical local.
Qualquer dúvida ou esclarecimento contactar comissão sindical local.
Minuta Exigência Notificação de Avaliação Desempenho
Minuta Exigência Notificação de Transição Regimes
Minuta Impugnação Transição Regimes
Minuta Reclamação Avaliação 1 PT 2004/2005
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Comunicado
Em sequência da notícia veiculada pelo Semanário Expresso, a propósito do desemprego no concelho de Borba e tendo em conta:
• O aumento do número de desempregados inscritos no centro de emprego;
• As declarações do Sr. Presidente da Câmara, nas quais diz “desenrascar” os desempregados mais persistentes através dos programas ocupacionais;
A Comissão Sindical emite a seguinte nota:
A Comissão Sindical repudia as aludidas declarações, por elas representarem por um lado, a legitimação dos vínculos precários no Município de Borba e por outro, a desresponsabilização pelo contexto sócio-laboral do concelho.
A utilização de trabalhadores nos Programas Ocupacionais (POC`s) não é um acto de desenrasque ou caridade, antes, um mecanismo efectivo de promoção de precariedade e exploração. Estes trabalhadores servem para minimizar problemas de funcionamento dos serviços, desempenhando alguns inclusive, tarefas que não lhes podem ser distribuídas. A caridade encapotada é utilizada para promover um “exército” de mão-de-obra barata, e sem quaisquer direitos laborais e sociais. Não se lhes faz um favor, explora-se sim, o seu trabalho.
Não estará na hora de acabar com este atropelo?
Perante este contexto, e de forma a combater a chaga da precariedade avocamos a defesa intransigente dos trabalhadores dos POC`s e suas famílias, exigindo a resolução de todas as situações identificadas, através da efectivação contratual.
A Comissão Sindical Borba
• O aumento do número de desempregados inscritos no centro de emprego;
• As declarações do Sr. Presidente da Câmara, nas quais diz “desenrascar” os desempregados mais persistentes através dos programas ocupacionais;
A Comissão Sindical emite a seguinte nota:
A Comissão Sindical repudia as aludidas declarações, por elas representarem por um lado, a legitimação dos vínculos precários no Município de Borba e por outro, a desresponsabilização pelo contexto sócio-laboral do concelho.
A utilização de trabalhadores nos Programas Ocupacionais (POC`s) não é um acto de desenrasque ou caridade, antes, um mecanismo efectivo de promoção de precariedade e exploração. Estes trabalhadores servem para minimizar problemas de funcionamento dos serviços, desempenhando alguns inclusive, tarefas que não lhes podem ser distribuídas. A caridade encapotada é utilizada para promover um “exército” de mão-de-obra barata, e sem quaisquer direitos laborais e sociais. Não se lhes faz um favor, explora-se sim, o seu trabalho.
Não estará na hora de acabar com este atropelo?
Perante este contexto, e de forma a combater a chaga da precariedade avocamos a defesa intransigente dos trabalhadores dos POC`s e suas famílias, exigindo a resolução de todas as situações identificadas, através da efectivação contratual.
A Comissão Sindical Borba
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Moção - Acção Imediata
Foto: Gonçalo Campos13 de Março e 28 de Março
Mudar de Rumo, Mais Estabilidade
Considerando o processo de revisão para pior do Código do Trabalho e as alterações introduzidas à legislação laboral na administração pública por iniciativa do Governo PS;
Considerando o agravamento da taxa de desemprego, com maior incidência nos jovens trabalhadores, bem como o agravamento da precariedade laboral;
Considerando o aumento do custo de vida e a redução do poder de compra dos salários;
Considerando a ofensiva dos patrões e do Governo sobre a contratação e a negociação colectiva, sobre os horários de trabalho e os direitos laborais dos trabalhadores;
Considerando as discriminações no emprego que afectam os jovens trabalhadores, e considerando que a politica do Governo PS e a acção do patronato conduzem a uma geração de trabalhadores sem direitos, sustentada no desemprego, na generalização da precariedade, na liberalização dos despedimentos, no trabalho temporário, nos contratos individuais de trabalho, nos baixos salários, no aumento dos ritmos de trabalho, na desregulação dos horários, na degradação da Segurança Social e da escola pública e consequentes abandono e insucesso escolar, e na falta de cuidados de saúde e acesso à habitação;
Considerando que este Governo, e os que o antecederam continuam a insistir numa politica neoliberal, alicerçada no lucro fácil, à custa da exploração dos trabalhadores, que inviabilizam na prática a solução dos problemas e preocupações das centenas de milhares de jovens, afectados pela instabilidade, insegurança e degradação das condições de trabalho e de vida, agravados pelo desmantelamento e privatização dos serviços públicos;
Perante este cenário, a Conferência reafirma que as acções de massas assumem extrema importância na acção e luta por melhores condições de vida e trabalho bem como na consciencialização social e politica dos jovens trabalhadores.
A CGTP-IN marcou para 13 de Março de 2009, em Lisboa, uma Manifestação Nacional que sob o Lema “Mudar de Rumo, Mais emprego, Salários e Direitos”, exige a mudança de políticas, a defesa do emprego e dos direitos, a melhoria dos salários.
E a 28 de Março, a INTERJOVEM/CGTP-IN vai assinalar o Dia Nacional da Juventude com uma grande manifestação nacional, em Lisboa, em defesa do emprego, contra a precariedade, por melhores salários e pela efectivação dos direitos, pela revisão das normas gravosas do código de trabalho, pela mudança de politicas.
Com vista ao alcance destes objectivos, a 6ª Conferência Nacional da INTERJOVEM/CGTP-IN exorta todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais a centrar a sua acção na informação, esclarecimento e mobilização dos jovens trabalhadores para estas acções, com a confiança de que seremos obreiros e construtores desta batalha e que no dia a dia, nos locais de trabalho, travaremos esta enorme ofensiva e garantiremos os direitos dos jovens trabalhadores.
Considerando o agravamento da taxa de desemprego, com maior incidência nos jovens trabalhadores, bem como o agravamento da precariedade laboral;
Considerando o aumento do custo de vida e a redução do poder de compra dos salários;
Considerando a ofensiva dos patrões e do Governo sobre a contratação e a negociação colectiva, sobre os horários de trabalho e os direitos laborais dos trabalhadores;
Considerando as discriminações no emprego que afectam os jovens trabalhadores, e considerando que a politica do Governo PS e a acção do patronato conduzem a uma geração de trabalhadores sem direitos, sustentada no desemprego, na generalização da precariedade, na liberalização dos despedimentos, no trabalho temporário, nos contratos individuais de trabalho, nos baixos salários, no aumento dos ritmos de trabalho, na desregulação dos horários, na degradação da Segurança Social e da escola pública e consequentes abandono e insucesso escolar, e na falta de cuidados de saúde e acesso à habitação;
Considerando que este Governo, e os que o antecederam continuam a insistir numa politica neoliberal, alicerçada no lucro fácil, à custa da exploração dos trabalhadores, que inviabilizam na prática a solução dos problemas e preocupações das centenas de milhares de jovens, afectados pela instabilidade, insegurança e degradação das condições de trabalho e de vida, agravados pelo desmantelamento e privatização dos serviços públicos;
Perante este cenário, a Conferência reafirma que as acções de massas assumem extrema importância na acção e luta por melhores condições de vida e trabalho bem como na consciencialização social e politica dos jovens trabalhadores.
A CGTP-IN marcou para 13 de Março de 2009, em Lisboa, uma Manifestação Nacional que sob o Lema “Mudar de Rumo, Mais emprego, Salários e Direitos”, exige a mudança de políticas, a defesa do emprego e dos direitos, a melhoria dos salários.
E a 28 de Março, a INTERJOVEM/CGTP-IN vai assinalar o Dia Nacional da Juventude com uma grande manifestação nacional, em Lisboa, em defesa do emprego, contra a precariedade, por melhores salários e pela efectivação dos direitos, pela revisão das normas gravosas do código de trabalho, pela mudança de politicas.
Com vista ao alcance destes objectivos, a 6ª Conferência Nacional da INTERJOVEM/CGTP-IN exorta todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais a centrar a sua acção na informação, esclarecimento e mobilização dos jovens trabalhadores para estas acções, com a confiança de que seremos obreiros e construtores desta batalha e que no dia a dia, nos locais de trabalho, travaremos esta enorme ofensiva e garantiremos os direitos dos jovens trabalhadores.
Almada, 30 de Janeiro de 2009
Carta Reivindicativa
Orientações Gerais para a Acção
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
Tabelas de Transição para as novas posições remuneratórias
Consulta aqui as tabelas de transição para as novas posições remuneratórias / carreiras gerais.
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Publicação Portaria n.º 1553-C/2008 e Portaria n.º 1553-D/2008
No passado dia 31 de Dezembro foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 1553-C/2008 que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas e a Portaria n.º 1553-D/2008 que procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez. Para ambas aconselhamos a devida consulta.
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