Festa-Convívio em Vila Viçosa - 1º de Maio

Decreto Lei 91/2009 - Regime Jurídico de Protecção Social na Parentalidade

Foi publicado no passado dia 9 de Abril o Decreto-Lei nº91/2009 o qual estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e revoga o Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei nº 105/2008, de 25 de Junho.

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O Futuro é Nosso

Ser jovem no contexto actual é viver na incerteza. Os direitos sociais e laborais conquistados por várias gerações de trabalhadores desvanecem-se com a nova legislação do governo PS. O desemprego, os baixos salários e a generalização da precariedade são factos apresentados como inevitáveis, um destino necessário, um sacrifício para o bem do equilíbrio económico. A tudo isto, e tendo em conta as diversas reacções dos poderes instituídos e seus meios de propaganda, afere-se a estes graves problemas a candura da normalidade. A isso têm respondido os trabalhadores com a luta.
A grande manifestação de 13 de Março, onde 200 mil cidadãos desceram a Avenida da Liberdade é disso exemplo. A participação em tão importante jornada de luta é uma referência para a democracia, um compromisso dos trabalhadores pela mudança. Igualmente importante e especial a manifestação de 28 de Março - Dia Nacional da Juventude, na qual milhares de jovens trabalhadores desfilaram exigindo um futuro mais igual e justo.
São os jovens trabalhadores os que mais sentem as dificuldades impostas pela desregulamentação laboral. A construção do seu percurso profissional caracteriza-se pela insegurança e exploração, mercê dos vínculos temporários e sem quaisquer direitos, impostos pelas entidades empregadoras.
A legitima ambição de constituir família e autonomizar-se é cada vez mais difícil assim como, o acesso a cuidados de saúde, à segurança social e demais direitos sociais. Somos diariamente confrontados com a propaganda à volta do choque tecnológico e investimento na educação, mas mais e melhores competências académicas e profissionais, não proporcionam aos jovens mais e melhores oportunidades na inserção no mercado de trabalho. Pelo contrário reforçam-se problemas estruturais que promovem de forma despudorada, a precariedade e os baixos salários. O futuro está em causa.
A geração dos 450 euros está aí. Trabalho sem direitos, despedimentos e instabilidade são a marca da legislação aplicada por este governo PS. É premente a revogação das normas gravosas do código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública, bem como a regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes). É urgente a efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como o controlo e fiscalização do trabalho temporário. É fundamental a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente.
A estabilidade e o emprego com direitos são exigências só alcançáveis com a luta e o contributo de todos. Para a mudança se concretizar é necessário uma maior consciência de classe e activismo cívico, princípios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Nas palavras de Augusto Boal,"Cidadão não é aquele que vive em sociedade, é aquele que a transforma". Por isso o futuro é nosso.