Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Borba
Considerando que a recusa da autarquia em responder aos sucessivos pedidos de reunião quer com a Comissão Sindical, quer com a Direcção Regional do STAL, representa uma afronta ao princípio constitucional que atribui às associações representativas dos trabalhadores democraticamente eleitas, a legitimidade de defesa efectiva dos interesses destes e que esta recusa elimina qualquer possibilidade de diálogo e concertação social;
Considerando ainda que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação;
Considerando, porém, que a citada Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom), desde que para o efeito as Autarquias destinem as verbas adequadas a esse fim e que um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda de poder de compra;
Os trabalhadores abaixo assinados consideram que o diálogo social na Câmara Municipal de Borba é um valor essencial para o respeito dos mais elementares princípios democráticos e é unicamente nesse contexto, tal como a Lei prevê, que se enquadra a defesa dos seus interesses;
Os trabalhadores abaixo assinados exigem ainda que a C.M. de Borba proceda em conformidade com a Lei 12-A/2008, publicitando a sua opção na mudança de posição remuneratória dos seus trabalhadores, o que deveria ter acontecido até 15 de Janeiro de 2009. Ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, os trabalhadores abaixo assinados consideram que a imediata aplicação da já referida opção gestionária, com a consequente valorização salarial, através da mudança de posicionamento remuneratório, é uma medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.
O presente documento está a circular pelas diversas secções de modo a recolher-se as assinaturas, as quais serão posteriormente encaminhadas para o executivo e demais órgãos autárquicos.
Para mais informações contacta a Comissão Sindical.
Presidente da Câmara Municipal de Borba
Considerando que a recusa da autarquia em responder aos sucessivos pedidos de reunião quer com a Comissão Sindical, quer com a Direcção Regional do STAL, representa uma afronta ao princípio constitucional que atribui às associações representativas dos trabalhadores democraticamente eleitas, a legitimidade de defesa efectiva dos interesses destes e que esta recusa elimina qualquer possibilidade de diálogo e concertação social;
Considerando ainda que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação;
Considerando, porém, que a citada Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom), desde que para o efeito as Autarquias destinem as verbas adequadas a esse fim e que um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda de poder de compra;
Os trabalhadores abaixo assinados consideram que o diálogo social na Câmara Municipal de Borba é um valor essencial para o respeito dos mais elementares princípios democráticos e é unicamente nesse contexto, tal como a Lei prevê, que se enquadra a defesa dos seus interesses;
Os trabalhadores abaixo assinados exigem ainda que a C.M. de Borba proceda em conformidade com a Lei 12-A/2008, publicitando a sua opção na mudança de posição remuneratória dos seus trabalhadores, o que deveria ter acontecido até 15 de Janeiro de 2009. Ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, os trabalhadores abaixo assinados consideram que a imediata aplicação da já referida opção gestionária, com a consequente valorização salarial, através da mudança de posicionamento remuneratório, é uma medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.
O presente documento está a circular pelas diversas secções de modo a recolher-se as assinaturas, as quais serão posteriormente encaminhadas para o executivo e demais órgãos autárquicos.
Para mais informações contacta a Comissão Sindical.
