Tomada de Posse dos Orgãos Regionais STAL/ÉVORA

A Tomada de Posse dos Orgãos Regionais STAL/Évora realizar-se-á no próximo dia 11 de Janeiro no Palácio D.Manuel em Évora.


Informação completa em:

porumanovadireccaoregional.blogspot.com

STAL REJEITA «CONSTITUIÇÃO EUROPEIA» DISFARÇADA E DEMARCA-SE DA POSIÇÃO DA CES

Por um debate nacional, pelo direito ao referendo

O STAL denuncia a tentativa em curso de fazer aprovar nas costas dos trabalhadores e do povo português o chamado «tratado de Lisboa», através do qual os responsáveis europeus pretendem impor a essência do projecto de «constituição europeia», já chumbado nos referendos de 2005, realizados em França e na Holanda.Tal como a fracassada «constituição europeia», o chamado «tratado de Lisboa», assinado na capital portuguesa, no dia 13, pelos 27 chefes de Estado e governo da União Europeia, pressupõe a federalização da UE e a criação de um super-estado europeu, cujas instituições não eleitas democraticamente seriam dominadas por um directório de países ricos de acordo com os interesses das suas multinacionais.Este projecto prevê um novo sistema de votação que confere aos países mais populosos um peso determinante e estipula a diminuição drástica das competências nacionais, transferindo para a Comissão Europeia a iniciativa legislativa em praticamente todos os domínios.Ao amputar seriamente a soberania nacional, que ficaria reduzida a uma expressão meramente formal, o «tratado de Lisboa» visa sobretudo enfraquecer a firme resistência que os trabalhadores e os povos têm oferecido nos diversos países europeus ao avanço das políticas neoliberais apontadas para destruir e limitar direitos laborais e sociais há muito conquistados.Em coerência com a posição frontalmente assumida em 2005 contra a «constituição europeia», o STAL reafirma hoje, exactamente pelos mesmos motivos, a sua rejeição ao «tratado de Lisboa», cujo enunciado, sublinhe-se, decalca quase na totalidade a forma e o conteúdo do projecto anterior.

Má notícia para os trabalhadores

Neste sentido, o STAL demarca-se claramente da posição divulgada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) bem como das declarações feitas, ontem dia 13, pelo seu secretário-geral, Jonh Monks.Ao contrário ao entendimento da CES, que acolheu com «satisfação» a assinatura do «tratado de Lisboa», o STAL considera que este documento é uma má notícia para os trabalhadores e para as populações. De resto, é inaceitável que uma estrutura representativa de trabalhadores afirme que o actual «tratado» constitui um «avanço», evocando um suposto «reforço» do «pleno emprego», e ao mesmo tempo lamente que «o papel do diálogo social e dos parceiros sociais» apenas seja mencionado no capítulo da política social, o que evidencia uma clara subalternização dos sindicatos e dos direitos democráticos de participação e negociação.O STAL não pode igualmente deixar de condenar a afirmação por parte da CES de que este tratado constitui «um reforço dos serviços públicos», notando que, contrariamente à petição promovida pelos sindicatos europeus em favor de uma directiva que protegesse os serviços públicos das «leis do mercado», o «tratado» abre campo à privatização e desregulamentação deste sector essencial, designadamente através de um protocolo anexo ao projecto.Este anexo elaborado pela Comissão Europeia sobre os «serviços de interesse geral» estabelece inequivocamente que os «serviços de interesse económico geral», por exemplo, água e ambiente, serão submetidos às regras do mercado interno da concorrência.Por último, o STAL salienta que a Carta dos Direitos Fundamentais, que se tornaria vinculativa uma vez ratificado o «tratado», representa uma clara regressão quando comparada com a Constituição da República Portuguesa, não podendo concordar com a apreciação da CES que a considera como «um avanço importante» apenas lamentando que «não esteja integrada no tratado».Recorde-se a este propósito que a Carta suprime conceitos básicos como o direito à reforma, ao subsídio de desemprego, ao salário mínimo, ao rendimento mínimo, aos serviços públicos, etc. O Direito ao Trabalho é neste texto transformado em «direito de trabalhar» e na «liberdade de procurar emprego».

Não ao tratado

Exigir o referendo

Perante o alcance e gravidade das implicações do «novo tratado» em todos os domínios da sociedade, o STAL exige a realização de um amplo debate público que culmine com a realização de um referendo vinculativo.O STAL alerta que estão em causa as conquistas democráticas alcançadas com o 25 de Abril de 1974 e sublinha que nenhum governo ou maioria parlamentar têm legitimidade para pôr em causa a soberania e a independência de Portugal.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2007

A Direcção Nacional do STAL

Ecos da Imprensa

«…A arrogância e o desprezo pelas greves está muito para além da discordância com os seus objectivos, é uma manifestação antidemocrática e mais uma, entre muitas manifestações do tardo-salazarismo inscrito no nosso espaço público e que abomina o conflito como se fosse um mal, e que deseja um mundo sem ondas e sem confrontos, onde os negócios prosperem sem complicações, em que uma mediocridade remediada seja a regra para todos e onde a ausência de escrutínio e vigilância democrática decorrem do peso abafador dos consensos. Um pouco como já acontece com a “Europa”.
Mas, a realidade que mobiliza os grevistas é incontornável e tem a ver com o empobrecimento dos portugueses…

…Quando tudo isto é recebido por manobras comunicacionais e spin do Governo e dos seus apoiantes, transformando sinais de empobrecimento e estagnação em sinais de que se vai no “rumo certo”; quando a oposição do PSD continua muda e calada quando não ao lado do Governo, às claras ou às escondidas, a negociar tudo e todos, com meio mundo; quando mesmo os cínicos habituais do jornalismo ficam estranhamente apáticos e complacentes; quando numa sociedade em que as dependências e a precariedade são tantas que poucas vozes são efectivamente livres, apoucar os grevistas de hoje é ser parte da pasmaceira colaboracionista em que nos atolamos. É que há mais dignidade cívica nos grevistas do que naqueles que se queixam por tudo o que é recanto discreto ou anónimo dos males da governação Sócrates e não têm coragem para alto e bom som dizer o que pensam e sofrer as consequências.»

José Pacheco Pereira, Historiador

Público 01/12/2007

Eleições STAL - Resultados Oficiais - Direcção Regional

Eleições no STAL - Resultados Oficiais - Direcção Nacional

Resultados Eleições STAL em Borba

Mesa 1 - Câmara

142 Votantes

Votaram 119


Lista A - 28 votos

Lista B - 87 votos

Nulos - 2 votos

Brancos - 2 votos


Mesa 2 - Juntas de Freguesia

8 votantes

Votaram 7


Lista A - 0 votos

Lista B - 7 votos

Eleições Orgãos Nacionais e Regionais, 5 de Dezembro

Desemprego continua a subir

"Portugal registou, segundo os dados divulgados hoje pelo Eurostat, a maior subida homóloga na taxa de desemprego no mês de Outubro entre os 27 Estados-membros da União Europeia. Este indicador passou, em Portugal, de 7,8 em Outubro do ano passado para 8,5 por cento actualmente, ao passo que na UE, a taxa de desemprego passou no mesmo período de 7,8 para 7,2 por cento.

No total, apenas quatro países da UE, registaram um agravamento da sua situação no mercado de trabalho face ao ano passado, ao passo que 23 melhoraram o seu resultado. Portugal já é, neste momento, o terceiro país da UE com uma taxa de desemprego mais elevada, apenas atrás da Eslováquia e da Polónia.

Os cálculos da taxa de desemprego mensal realizados pelo Eurostat, agregam os dados trimestrais provenientes do Instituto Nacional de Estatística e os dados mensais produzidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional."

Público on line, 3-12-2007

Dados adesão à Greve na Administração Local, Évora

C. M. Alandroal – 80%

C. M. Arraiolos – Recolha Nocturna – 100%

Geral – 88%

C.M. Borba – Geral – 90%

C.M. Évora - Recolha Nocturna – 100%

Geral – 90%

C. M. Montemor-o-Novo – Recolha Nocturna – 100%

Geral – 99,5%

C. M. Mora – Recolha Nocturna – 100%

Geral – 97%

C. M. Mourão – Recolha Nocturna – 100%

C. M. Portel – Geral – 81%

C. M. Redondo – Geral 96%

C. M. Vendas Novas – Recolha Nocturna 100%

Geral – 99%

C. M. Viana do Alentejo – 100%

C. M. Vila Viçosa – Geral – 93%

J. F. Vimeiro – 100%

REDAT – 100%

GESAMB – 100%

Dados oficiais às 17:30 de 30 de Novembro, em www.stal.pt