No final da manifestação, convocada pela Frente Comum, foi entregue na Residência Oficial do 1º Ministro, uma resolução onde são reafirmadas as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública e reiterada a vontade de prosseguir a luta.
RESOLUÇÃO
Reclassificações e promoções: Um direito em vigor
• Dr. José Torres
Reclassificações
Em matéria de reclassificações, a nova lei (12-A/2008, de 27/2) só produzirá efeitos a partir da data a definir pelo diploma que irá alterar a chamada «Lei da Mobilidade» (53/2006, de 7/12), como indica expressamente o artigo 118.º, n.º 6, da citada lei sobre vínculos, carreiras e remunerações.
Acresce que a actual «Lei da Mobilidade» não é aplicável à Administração Local, excepto para efeitos de consulta da Bolsa de Emprego Público (BEP), aquando da contratação por tempo indeterminado (ver sobre este aspecto Jornal do STAL n.º 87, de Novembro de 2007).
Assim, ao invés de muitas opiniões e dúvidas sobre a eventual revogação da legislação anterior, o regime de reclassificações continua a ser regulado, como até aqui, pelos decretos-lei 497/99, de 19/11, e 218/200, de 9/9.
Neste contexto, os trabalhadores que desempenham funções inerentes a carreiras mais valorizadas ou que revelem o perfil necessário para as exercerem, reunindo todos os requisitos para o efeito, particularmente habilitacionais, devem exigir o seu justo enquadramento na carreira adequada.
Sabemos que, em regra, o presente regime legal não vincula as entidades empregadoras ao acolhimento dessa pretensão. Mas é justo que o façam e não se escusem com pretensas revogações de um regime que continua em vigor.
Consulta aqui o artigo completo incluindo a referência ás Promoções
O SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública tem por objectivos, segundo o Governo, avaliar a qualidade dos serviços e organismos, responsabilizar e reconhecer o mérito dos dirigentes, funcionários, agentes e demais trabalhadores em função da produtividade e ainda fomentar oportunidades de mobilidade e progressão profissional de acordo com a competência e mérito demonstrados. Tudo isto teoricamente faz muito sentido. A prática diz-nos outra coisa.
Na realidade, o objectivo por detrás deste sistema de avaliação é reduzir de forma continuada as progressões dos trabalhadores, ajustando-se para esse fim quotas para as classificações de “Excelente” (5%) e “Muito Bom” (20%). Assim, no universo de trabalhadores com igual competência e mérito, só alguns serão recompensados com classificação superior, desconhecendo-se no entanto, os critérios para essa diferenciação, facto que instala a desconfiança e promove o favorecimento por parte de quem avalia.
O ano de 2007, ou melhor, a 2ª metade (Julho a Dezembro) foi o primeiro período, em que os trabalhadores do Município de Borba foram avaliados através do SIADAP. Este procedimento caracterizou-se por vários atropelos, nomeadamente no desrespeito dos prazos legais coagindo-se alguns trabalhadores a entregar a ficha de auto-avaliação, não no momento da entrevista com o avaliador, mas num prazo e local definido ilegalmente.
Isto porque a entrevista, (consulta aqui fases do processo ) durante a qual se procede à analise da auto-avaliação, onde se informa o avaliado da sua classificação e se estabelecem os objectivos para o ano, em alguns casos não se realizou, sendo permutada por “visitas” aos locais de trabalho instando-se os trabalhadores a assinarem a avaliação, o que muitos fizeram. Noutros casos, o encontro entre avaliador e avaliado até aconteceu, só que o avaliador presente não era o mesmo que constava dos documentos de avaliação, uma trapalhada.
Mais grave ainda, se revelou a definição de objectivos a cumprir por parte dos trabalhadores. Para além de objectivos desadequados do conteúdo funcional verificaram-se ainda outras situações atentatórias dos direitos laborais. Exemplo disso, a definição à margem da lei, de uma taxa anual de absentismo inferior a 2%, apenas excluindo do seu cálculo as faltas por motivos de saúde, de nascimento de descendente directo ou por nojo unicamente correspondente ao funcionário.
Esta situação oportunamente denunciada, e para a qual se tomaram as devidas providências jurídicas, condicionaram e impuseram um clima de medo e estigma nos trabalhadores. É inqualificável que se avalie a partir de direitos que são intrínsecos à matriz constitucional e cuja função é proteger o trabalhador na sua vida familiar e profissional. É leviana e irresponsável a avaliação “industrial” tomando por princípio de acção “vamos lá despachar isto” não atendendo ás especificidades e conteúdos funcionais dos trabalhadores, bem como, às suas necessidades em termos de formação e equipamento, meras “exigências” que apenas aumentarão os custos para o Município.
O STAL, através da sua estrutura (local, regional e nacional) e apesar de estar claramente contra este sistema de avaliação, continuará a denunciar todos estes atropelos e a tomar as convenientes providências legais para que as regras inerentes ao SIADAP seja cumpridas escrupulosamente de forma a não prejudicar ainda mais os trabalhadores.
A Comissão Sindical STAL Borba
"Depois de quatro anos de negociações, os ministros europeus aprovaram hoje a Directiva do Tempo de Trabalho, chegando a acordo sobre a possibilidade de prolongar a semana de trabalho das actuais 48 horas até às 65 horas, se assim o entenderem o funcionário e a empresa. O documento ainda tem de ser votado no Parlamento Europeu."
Público - 11.06.2008
Portugal é o país da UE com mais desigualdades na distribuição de rendimentos
"Portugal foi hoje apontado em Bruxelas como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade. O Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia (UE) em 2007 conclui, no entanto, que os rendimentos se repartem mais uniformemente nos Estados-membros do que nos Estados Unidos, à excepção de Portugal.
"Portugal distingue-se como sendo o país onde a repartição é a mais desigual", salienta o documento que revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimentos e o nível de resultados económicos.
Contudo, se forem comparados os coeficientes de igualdade de rendimentos dos Estados-membros com o respectivo PIB (Produto Interno Bruto) por habitante constata-se que os países como um PIB mais elevado são, na sua generalidade, os mais igualitários."
Público on line 22-05-2008
Depois do dia "perfeito" estamos de volta aos dias cinzentos.
Fica um artigo publicado no sitio on line do CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.
Um quinto da população activa tem trabalho precário
A precariedade tem aumentado nos últimos anos, afectando actualmente cerca de um milhão de trabalhadores, cerca de um quinto da população activa, embora existam muitas outras situações que não são contabilizadas por se enquadrarem no trabalho ilegal ou clandestino.
Atingindo 22,4 por cento dos trabalhadores em 2007, num total de 872 mil pessoas (segundo dados oficiais), a precariedade laboral afecta sobretudo os jovens, com maior incidência na administração pública e nos serviços e na região do Algarve. Cerca de metade dos jovens até aos 25 anos tem contrato não permanente, sendo que as raparigas são 52,1 por cento deste universo.
Na faixa etária dos 25 aos 29 anos a precariedade é de 35,9 por cento, o que faz com que 42 por cento dos jovens com menos de 30 anos tenham contratos de trabalho precários e representem quase metade do total.
Consulta artigo completo aqui
A Revolução dos Cravos faz hoje 34 anos. A viragem que se deu no país trouxe-nos liberdades e garantias que lentamente se vão esvaziando de conteúdo.
Os mesmos que hoje luzem o cravo ao peito, todos os dias promovem medidas com as quais pretendem condicionar os trabalhadores. Não são de estranhar as consequências das políticas sócio-laborais dos “homens do cravo”, desemprego, precariedade e instabilidade social. Não é de estranhar a desresponsabilização do Estado das suas funções sociais. Não é de estranhar o condicionamento, perseguição e silenciamento de trabalhadores, sindicalistas e todos os activistas e democratas que continuam a resistir empenhados na construção de uma sociedade mais justa.
Por muito estranho que pareça, o 25 de Abril, tornou-se um acto simbólico utilizado pelos detentores dos vários poderes, dissimulando nele comportamentos e atitudes atentatórias dos próprios valores de Abril. Para além dos discursos amorfos, ultrapassados e demagógicos, temos que nos lembrar das condições laborais que nos proporcionam, das injustiças sociais que fruem, da exclusão social e pobreza que promovem.
Para lá do dia colorido existem todos os outros dias. É nesses que temos a responsabilidade de continuar o que Abril iniciou. A luta continua!
A recém eleita Comissão Sindical de Alandroal inaugurou na passada semana um espaço on line, no qual pretende disponibilizar informação sindical e promover uma maior participação de todos os trabalhadores sindicalizados.
Aqui fica um excerto da mensagem de abertura.
“No contexto laboral actual, todos os dias somos confrontados com novas propostas do governo que nos criam mais e mais dificuldades na nossa vida profissional e social. A solução dos problemas que nos propomos enfrentar depende, em primeira-mão, da participação de cada um de nós, enquanto trabalhadores sindicalizados, pelo que a adesão de todos é fundamental para alcançarmos o sucesso que pretendemos, nesta nossa empreitada.”
stal-alandroal.blogspot.com/
Informamos todos os trabalhadores do Municipio de Borba que se realizarão no próximo dia 14 de Abril plenários descentralizados de mobilização para o Aviso Geral.Realizou-se hoje, 31 de Março, a eleição da Comissão Sindical de Borba para o quadriénio 2008/2011.
Ao acto eleitoral apresentou-se uma única lista, a qual foi eleita de acordo com os seguintes resultados:
Número total de Associados inscritos nos cadernos
151
Número total de votantes
100
Nº de votos validamente expressos na LISTA ÚNICA
97
Nº de votos em Branco
3
A Comissão Sindical eleita é composta pelos seguintes delegados sindicais:
Paula Cristina Santos Sebo
João Pedro Velez Paulo
Rogério Duarte Almeida da Silva
José Augusto Melrinho Rosado
António Júlio Serra Silva
Arminda do Rosário Clérigo
“Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente
A gente muda o mundo na mudança da mente
E quando a mente muda a gente anda pra frente
E quando a gente manda ninguém manda na gente
Na mudança de atitude não há mal que não se mude nem doença sem cura
Na mudança de postura a gente fica mais seguro
Na mudança do presente a gente molda o futuro”
Excerto letra “Até quando” – Gabriel O Pensador
Informam-se todos os trabalhadores do Município de Borba que a partida para a Manifestação Nacional de Jovens será ás 11:00 frente à Câmara.
"É cada vez maior o número de desempregados que vive apenas com o subsídio social de desemprego, uma prestação destinada a situações de emergência económica. Segundo o Instituto de Informática da Segurança Social, havia, em Fevereiro, 44 mil pessoas a receber o subsídio social de desemprego inicial, mais 23% do que no mesmo mês do ano anterior.
Este aumento reflecte a subida em flecha dos pedidos deste tipo de prestação social: nos últimos 12 meses (de Março de
O aumento do recurso a este tipo de prestação acontece numa altura em que diminui substancialmente o número de pessoas que recebe subsídio de desemprego "normal" e em que os pedidos desta prestação caem sustentadamente. Em Fevereiro, havia 175 mil pessoas a receber subsídio de desemprego "normal", menos 20% do que no mesmo mês de 2007. Coerentemente, o número de novos subsídio "normais" atribuídos pela Segurança Social nos últimos 12 meses caiu 27%.
Quem são eles?
Os beneficiários que recebem o subsídio social de desemprego inicial são pessoas que não trabalharam (com descontos para a Segurança Social) o tempo suficiente para aceder ao subsídio de desemprego "normal" e que, simultaneamente, vivem em agregados familiares pobres, com um rendimento per capita inferior a 326 euros, no limiar da pobreza. Quatro em dez beneficiários têm idades compreendidas entre 20 e 34 anos - tipicamente, são jovens que não viram renovados os seus contratos a prazo (muitas vezes a seis meses ou a um ano). O crescimento do número de pessoas que vive desta prestação é, assim, um importante indicador que reflecte um agravamento da precariedade dos contratos de trabalhos. Pobreza antes e depois da atribuição do subsídio já que o valor da prestação paga é muito baixo e independente do salário anteriormente declarado, oscilando entre 326 e 407 euros, enquanto o subsídio normal pode chegar a 1221 euros."
Venho por este meio apelar ao vosso apoio para denunciar a situação dos chamados trabalhadores independentes, que sofrem de um enquadramento legal abusivo que permite a total precariedade laboral. As entidades empregadoras preferem optar pelo pagamento de serviços por recibos verdes, porque se podem furtar aos descontos obrigatórios por cada trabalhador dependente. O que acontece é uma massificação da fuga ao contrato laboral, com inevitáveis perdas de direitos e regalias para o trabalhador a que abusivamente se denomina de trabalhador por conta própria. Pensa-se naturalmente que quem presta serviços pode cobrar o valor que entende ser o adequado para as funções que presta à entidade que o solicita, mas não é assim que as coisas funcionam. A entidade empregadora estipula o salário, que é sempre o mesmo que o trabalhador receberia se fosse dependente. Portanto, o que o trabalhador independente deseja é poder um dia vir a beneficiar das regalias que um contrato de trabalho lhe confere, porque pagaria menos impostos e segurança social, teria um vínculo de trabalho, teria direito a férias, teria direito a subsídio de férias e a subsídio de Natal. A minha situação é a seguinte: recebo o salário mínimo nacional pago a recibos verdes. Um quarto em Lisboa custa-me 200 euros, pelo que vejam a miséria com que vivo. Claro que todos sabemos que o salário mínimo não permite ter uma vida condigna. Mas o meu desejo neste momento é receber o salário mínimo numa situação de contrato laboral. A situação do independente é deplorável e desumana. O que recebo não me permite fazer os descontos mínimos para a segurança social, porque trata-se de um valor muito elevado e tenho que optar: ou pago segurança social ou compro comida. Portanto, sou obrigatoriamente uma transgressora da lei que nem sequer tem direito a baixa em caso de doença. Se adoecer, ninguém me paga os dias que estiver
T.A.
"Com o título "Recrutamento de animadores: Chamusca privilegia salário baixo" esta notícia do Correio da Manhã é ilustrativa do modo como algumas Câmaras Municipais actuam para garantir a implementação das actividades de "enriquecimento curricular" dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico.
Assim, e de acordo com a citada notícia, no "aviso publicado para a contratação de seis animadores sócio-culturais e sócio desportivos é revelado que os candidatos devem concorrer ao emprego com uma remuneração/hora máxima de oito euros, mas acrescenta-se que na escolha final o preço/hora apontado pelo candidato tem um peso de 50 por cento na decisão da autarquia". A Vereadora com o Pelouro da Educação da C.M da Chamusca afirmou ao Correio da Manhã que esta solução já foi adoptada no ano passado. Houve então propostas com valores abaixo do máximo fixado. “Recebi muitas propostas, na sua maioria de licenciados, que apresentavam valores abaixo dos seis euros. Mas decidi que, tendo em conta os gastos com o transporte entre as várias escolas deste concelho, que é vasto, entregar a remuneração máxima”. A notícia acrescenta que os "lugares de trabalho a concurso contam com uma carga horária por semana de apenas
Confesso alguma dificuldade em comentar esta notícia... Quem sabe se algum dos leitores o consegue fazer..."
As políticas implementadas por este Governo PS têm tido o dom de unir ainda mais os trabalhadores na sua luta democrática e justa pelos direitos do trabalho. Os jovens são aqueles que mais têm sentido os ataques desregulamentadores das relações laborais. O desemprego, precariedade e falta de oportunidades reais e efectivas levam muitos de nós a emigrar ou então a sujeitar-nos à exploração por parte do patronato. Temos uma palavra a dizer. Somos o futuro deste país e temos antes de outros a responsabilidade de mudar atitudes e comportamentos.
A partir de hoje e tendo em conta a importante Manifestação Nacional de Jovens trabalhadores de 28 de Março, em Lisboa, propomo-nos apresentar um conjunto de posts tendo por directriz as lutas dos jovens trabalhadores por um futuro melhor.
Sabias que:
- Em Portugal 895.500 trabalhadores assalariados são precários, não estando aqui incluídos os “falsos recibos verdes”.
- 35, 5% dos jovens (dos 15 aos 34 anos) são precários.
- A precariedade do emprego tem consequências negativas em termos das condições de vida, devido à instabilidade no emprego e nas remunerações, à associação com períodos de desemprego e de inactividade, à obtenção de crédito, às discriminações no acesso à educação e formação.
- A precariedade do emprego dificulta o acesso à segurança social e a ter as prestações de segurança social associadas aos seus rendimentos.
Exigimos!
- A passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente;
- A revogação da norma legal sobre a contratação a prazo dos trabalhadores à procura do 1 emprego e dos desempregados de longa duração;
- O combate ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal;
- A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços (os denominados recibos verdes), convertendo-os em vínculos efectivos;
- O controlo e fiscalização do trabalho temporário;
- O combate a práticas abusivas relativas a empregos a tempo parcial que se traduzem em empregos de facto a tempo inteiro com salários mais baixos;
Participa na TUA Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 28 de Março
É possível derrotar a ofensiva do governo!
No dia 12, em Lisboa, os trabalhadores da Administração Local dizem não à política terrorista de José Sócrates contra os direitos laborais, as carreiras profissionais, a liberdade sindical e os serviços públicos!
Porque é preciso derrotar a ofensiva de um Governo cada vez mais contra os trabalhadores, cada vez mais ao serviço dos poderosos e dos interesses dos grandes grupos económicos, os trabalhadores da Administração Local juntam a sua voz à de milhares de trabalhadores que levarão a cabo uma semana de luta de
O Dia Internacional da Mulher
É estimado com amor
Com a oferta duma rosa qualquer
Eu a todas dou valor.
Dentro do mês de Março
Foi feito este pedido
Vou ver se consigo
O ponto que tenho notado.
Se eu aqui falar errado
Eu digo a quem não souber.
O meu dote assim o quer
Em falar melhor não pude
Para todas peço saúde
O Dia Internacional da Mulher.
Com estes anos de idade
Fui esta obra fazer
Se algum erro aqui meter
Mostro a minha habilidade.
Só para mostrar a quem sabe
Peço desculpa a quem for.
Alem de ser inferior
No caminho da verdade
Com este braço de amizade
É estimado com amor.
Agradeço o meu pedido
Procuro a melhor maneira
Para não sair da carreira
Dou voltas ao meu sentido.
Com o meu dote protegido
Deus do Mundo não me leve.
Procuro a quem não souber
É a palavra mais decente
Para tudo ficar contente
Recebe duma rosa qualquer.
Além de quem me convidou
Vou de uma vez agradecer
Na obra que fui fazer
A minha memória ofuscou.
Com tempo tudo se arranjou
Sempre estou ao vosso dispor.
Não quero ficar em favor
Escrevo a minha sentença
Para que não haja qualquer ofensa
Eu a todas dou valor.
Por: Sebastião Perdigão, Poeta Popular de Borba
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei nº 12 – A/2008 que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Razões acrescidas na lutaA avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
Para estes efeitos é exigida, no mínimo, a classificação de BOM.
Escala de avaliação
Excelente – de
Muito Bom – de
Bom – de
Necessita de desenvolvimento – de
Insuficiente –
Sistema de Classificação
A classificação final é determinada pela média ponderada da avaliação de cada uma das suas componentes, de acordo com a seguinte ponderação:
| Grupos de pessoal | Objectivos | Competências | Atitude Pessoal |
| Técnico Superior e Técnico | 60 | 30 | 10 |
| Técnico Profissional e administrativo | 50 | 40 | 10 |
| Operário | 40 | 50 | 10 |
| Auxiliar | 20 | 60 | 20 |
Este sistema fixa quotas para garantir a diferenciação pelo mérito.
A percentagem máxima de Muito Bom é de 20% e de Excelente 5%. (ex. em cada 100 trabalhadores apenas 20 poderão ter a classificação de Muito Bom e apenas 5 poderão ter Excelente).
A atribuição de Excelente na avaliação de desempenho traduz-se no reconhecimento do mérito excepcional do trabalhador, sendo-lhe concedido o direito a:
a) Redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de promoção nas carreiras verticais ou progressão nas carreiras horizontais;
b) Promoção na respectiva carreira independentemente de concurso, caso esteja a decorrer o último ano do período de tempo necessário à promoção.
A atribuição de Muito Bom na avaliação de desempenho, durante dois anos consecutivos, reduz em um ano os períodos legalmente exigidos para promoção nas carreiras verticais ou progressão nas carreiras horizontais.
Este documento tem por base a legislação em vigor através do Decreto Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio
Para esclarecimentos adicionais contacte a Comissão Sindical Borba
A Direcção Regional colocou hoje on line o seu blog, espaço no qual os trabalhadores do distrito de Évora e não só, poderão consultar toda a informação sindical.
Aqui fica um excerto da sua mensagem de abertura.
…“Nesse quadro, se cria este espaço, com o qual se pretende estabelecer uma ligação permanente entre trabalhadores e Órgãos Regionais STAL/Évora, garantindo dessa forma o acesso à informação sindical bem como, o contínuo estímulo à interacção, com base na partilha de problemas, anseios e conquistas, em defesa de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.”
Convocam-se todos os trabalhadores do Município de Borba para um Plenário Descentralizado, a realizar dia 19 de Fevereiro.
8:00H – Estaleiros – Sector Operário e Auxiliar
11:00H – Celeiro da Cultura – Serviços Técnicos e Administrativos
1 – Situação Social e Acção Reivindicativa
2 – Questões do Local de Trabalho
3 – Diversos
Consulta AQUI a Portaria que aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP.
Associações patronais querem poder despedir para renovar quadros das empresas
As confederações patronais da indústria e do comércio querem que as empresas passem a poder despedir trabalhadores quando pretendam renovar os seus quadros de pessoal.
"Não raro, as empresas estão apenas carecidas de trabalhadores diferentes e não de menos trabalhadores. É essa renovação que também se tem de possibilitar", defende a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), num parecer ontem divulgado sobre o Livro Branco das Relações Laborais, documento que vai servir de base à revisão do Código do Trabalho.
Para a organização patronal dirigida por Francisco Van Zeller, a possibilidade de despedir não pode limitar-se a casos de motivos disciplinares, de inadaptação do trabalhador ou de necessidade de reduzir pessoal, "daí que a renovação do quadro deva ser integrada como fundamento legitimador" para a dispensa do trabalhador.
A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) vai no mesmo sentido. Os despedimentos devem ser permitidos quando "se pretenda a reestruturação da empresa e a renovação do perfil do trabalhador afecto ao posto de trabalho", argumenta.
Excerto Público on line, 2008/02/05
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Ver resolução completa aqui
