Boas Festas

AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE BORBA

COMISSÃO PARITÁRIA DO SIADAP – ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

Por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Borba terá lugar no próximo dia 3 de DEZEMBRO de 2010 a eleição para os representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária do Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Esta comissão tem competência consultiva sobre a apreciação de propostas de avaliação antes da sua homologação e a pedido dos trabalhadores avaliados.

É constituída por quatro pessoas, duas indicadas pela CMB e dois representantes dos trabalhadores eleitos por estes (mais quatro suplentes), por escrutínio secreto e tem a vigência de dois anos.

O despacho que determina abertura do processo eleitoral, além de não indicar os nomeados pela Autarquia conforme determina a Lei, não define o método de votação, nem caracteriza o Boletim de voto, e não cria as condições desejáveis para permitir a votação de todos os trabalhadores, uma vez que, ao contrário das restantes autarquias, a urna não vai aos principais locais de trabalho, funcionando apenas durante uma hora, das 16,30 às 17,30 h. no Edifício dos Paços do Concelho.

Tendo em conta a enorme importância desta matéria para todos os trabalhadores do Município, a forma como irá decorrer esta eleição e a necessidade dos trabalhadores assegurarem a eleição de representantes da sua confiança, a Comissão Sindical da Câmara Municipal de Borba ao considerar que os trabalhadores não podem excluir-se desta questão tão importante no seu processo de avaliação, indica os seguintes nomes, por ordem de eleição:

RENATA MARIA BANDEIRA SILVA

VÂNIA CARMO LOPES REBOLA

Estes trabalhadores têm provas dadas na defesa dos interesses dos trabalhadores e estão disponíveis para o fazerem na Comissão Paritária, devendo os trabalhadores inscrever o seu nome no Boletim de Voto.

PARTICIPA NA ELEIÇÃO! DEFENDE OS TEUS INTERESSES!

Grandiosa Greve Geral

Piquete no Edifício Câmara Municipal de Borba

CONCELHO//ADESÃO %

Alandroal - 87%

Redondo - 96%

Arraiolos - 98%

Reguengos
Monsaraz - 39%

Borba - 87%

Vendas Novas - 100%

Estremoz - 50%

Viana Alentejo - 92%

Évora - 90%

Vila Viçosa - 71%

Montemor-o-Novo - 99%
Escolas EB1,2,3 e Pré-Esc. - 86%

Mora - 100%

SITEE - 100%

Mourão - 12%

GESAMB - 88%

Portel - 89%

FLUVIÁRIO DE MORA - 100%

Consulta aqui as instalações encerradas no distrito de Évora

Greve Geral - 24 de Novembro

Grande Jornada de Luta de 29 de Setembro

Na passada quarta-feira, milhares e milhares de trabalhadores gritaram bem alto o seu protesto e indignação contra as politicas do Governo PS. Num contexto de inevitabilidades, fazem-nos crer que não existe outro caminho que não seja a retirada de direitos, o roubo nos salários e pensões, o desemprego, a precariedade. São os trabalhadores que têm que pagar os desvarios financeiros de um sistema que fomenta a desvalorização do trabalho, a pobreza e exclusão de quem menos pode. Exigimos outro rumo para o país, outra vida para os portugueses. Isto só se conseguirá com a luta. A mesma luta que nos levou à conquista de direitos laborais, como as 8 horas de trabalho, nos levará no combate às medidas que têm sido impostas pela maioria PS-PSD, no PEC, e nas ontem anunciadas medidas de austeridade. A Greve Geral marcada pela CGTP, no dia em que comemora 40 anos de vida, é a resposta que se impunha para fazer face às dificuldades crescentes dos trabalhadores e suas famílias, da economia nacional, do país. A luta continua!

Greve Nacional Administração Local - 20 Setembro

Faixa do STAL - Vandalizada por desconhecidos

A faixa colocada pela Comissão Sindical de Borba/Direcção Regional Stal Évora, no passado dia 23 Julho junto aos Estaleiros Municipais, na qual se reivindicava a valorização dos trabalhadores mediante a justa aplicação da opção gestionária, foi vandalizada no passado fim-de-semana. Atendendo à gravidade da situação está a ser ultimada a apresentação de queixa formal na G.N.R.

Trabalhadores Câmara Municipal de Borba em Luta: Opção Gestionária já!

Estaleiros Municipais, 23 Julho

(...) "Opção Gestionária - passado 1 ano e meio continua a pensar, estudar, reflectir, ponderar, etc… e nada –. De lembrar a posição do STAL, que desde meados de 2008 alerta para a necessidade urgente e inadiável da aplicação da opção gestionária. Uma medida que traria justiça e a devida valorização dos trabalhadores da autarquia. Com vontade tudo se resolveria, como aliás aconteceu em outras câmaras municipais (Vila Viçosa e Alandroal). Nem sequer se coloca o entrave da disponibilidade financeira, já que, quem gasta milhares euros na contratação de serviços externos, através de auditorias e outros serviços, tem concerteza dinheiro para fazer face às necessidades dos trabalhadores;" (...)

(Retirado de comunicado da Direcção Regional STAL Évora/Comissão Sindical STAL Borba aos trabalhalhadores)

Dia Nacional de Protesto e Luta - Resolução aprovada no Plenário

Évora, 08 de Julho

RESOLUÇÃO

A CGTP-IN mantém a sua firme oposição ao Programa de Estabilidade e Crescimento e às medidas que vêm sendo impostas pelo Governo PS com o acordo e apoio activo do PSD e do grande patronato. Tais medidas são falsas soluções para a crise.

A crise tem causas e responsáveis: são os especuladores financeiros; a injusta distribuição da riqueza; o saque aos Orçamentos do Estado e a manipulação do papel dos Estados; a corrupção, o compadrio, a promiscuidade e a subordinação do poder político ao poder económico; as políticas de baixos salários e de precariedade; o desrespeito pelas leis laborais e o ataque aos sindicatos.
As políticas de direita desenvolvidas há décadas pelos partidos do poder, nomeadamente a acumulação rápida de riqueza, por via da especulação financeira, e um modelo baseado em mão de obra barata, estão na origem de grande parte dos problemas com que o país se confronta.
As medidas impostas pelo Governo são profundamente injustas, não asseguram qualquer recuperação económica e muito menos perspectivas de desenvolvimento para o futuro.
As medidas anunciadas não são nenhuma inevitabilidade. São opções políticas concretas, neste caso profundamente erradas. É justa a indignação e o protesto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que não pára de aumentar. Temos de agir com todas as nossas forças contra as medidas anunciadas.
A luta laboral e social influenciará decisivamente as opções e decisões que vão ser tomadas, pois não aceitaremos políticas que marginalizem os trabalhadores, os desempregados e os pobres.
Dizemos não à redução do poder de compra dos salários e das pensões, ao aumento do custo de vida, à subida dos impostos que penaliza os que menos têm, às alterações da legislação laboral, que visam flexibilizar ainda mais as relações laborais para atacar os trabalhadores, obter mão-de-obra ainda mais barata e reforçar o agravamento das desigualdades e da exploração.
As propostas da CGTP-IN são justas e inadiáveis: alargar os prazos e critérios de redução do défice, reindustrializar o país, combater a economia paralela e a corrupção, assegurar a qualidade e universalidade dos serviços públicos, cortar nos desperdícios, tributar as mais-valias das Sociedades Gestoras de Participações Sociais e Fundos de Investimento, acabar com os off-shores, regular seriamente o sector financeiro e tributar as grandes fortunas.
A CGTP-IN compromete-se a tudo fazer transformar o enorme descontentamento existente num protesto sem tréguas, pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha, pelo direito da juventude a um futuro digno.
Esclarecer, mobilizar e unir homens e mulheres, jovens e reformados, para aumentar a capacidade reivindicativa contra a violência das medidas que estão a ser adoptadas, é o nosso compromisso, mesmo em tempo de férias.

É POSSÍVEL MUDAR DE RUMO COM A LUTA DE QUEM TRABALHA! JUNTOS VAMOS DERROTAR ESTAS POLÍTICAS!

Esta Resolução depois de aprovada será entregue hoje dia 8 de Julho de 2010 à Exmª Srª Governadora Civil de Évora por uma delegação representativa dos trabalhadores do Município de Borba aprovada pelo Plenário de Trabalhadores

O PLENÁRIO DE TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA reunido em 8 de Julho de 2010

Convocatória de Plenário

Convocam-se os Trabalhadores do Município de Borba para uma Reunião descentralizada, dia 8 de Julho, pelas 13.30 Horas nos Estaleiros.

Ordem de Trabalhos:

1 – SIADAP - Mudanças de Posição Remuneratória

2 - Jornada de Luta - 8 de Julho

3 - Diversos

Comunicado Aos Trabalhadores da Câmara Municipal de Borba

Passados mais de 8 meses sobre a tomada de posição dos trabalhadores da Câmara Municipal de Borba, expressa num abaixo assinado com mais de 150 assinaturas, continuamos a ver recusadas as nossas aspirações no que toca a melhores condições de trabalho, ao exercício da opção gestionária e à legitima participação do STAL, como representante dos trabalhadores, nos diversos processos de negociação e discussão com o actual executivo. Os trabalhadores deste município devem ser tratados com a dignidade que merecem e devem ser respeitados por quem dirige os destinos deste concelho.

Desde há 2 anos a esta parte, têm sido vários os documentos apresentados pelo sindicato à autarquia, expondo os vários problemas que afectam a nossa vida profissional, sem que este executivo tenha dado qualquer resposta ou esboçado qualquer intenção de resolver as situações de forma justa e imparcial. Com esta atitude o Sr. Presidente da Câmara continua a prejudicar os trabalhadores, não resolvendo um conjunto de questões:

• Opção Gestionária - passado 1 ano e meio continua a pensar, estudar, reflectir, ponderar, etc… e nada –. De lembrar a posição do STAL, que desde meados de 2008 alerta para a necessidade urgente e inadiável da aplicação da opção gestionária. Uma medida que traria justiça e a devida valorização dos trabalhadores da autarquia. Com vontade tudo se resolveria, como aliás aconteceu em outras câmaras municipais (Vila Viçosa e Alandroal). Nem sequer se coloca o entrave da disponibilidade financeira, já que, quem gasta milhares euros na contratação de serviços externos, através de auditorias e outros serviços, tem concerteza dinheiro para fazer face às necessidades dos trabalhadores;

• SIADAP – A aplicação do sistema de avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Borba, tem confirmado a posição do STAL, revelando-se este, um sistema pouco transparente, autoritário e descricionário. Para além de ser prejudicial ao exercício do serviço público, à qualidade do serviço prestado às populações e à desunião dos trabalhadores, assume-se como instrumento castrador da justa progressão dos trabalhadores, na medida que atribui avaliações ao “sabor” dos interesses. Na sua aplicação, e como foi denunciado em comunicado datado de Agosto de 2008, têm sido identificados graves atropelos nomeadamente, na entrega das fichas de auto-avaliação, no momento da entrevista com o avaliador e particularmente, na definição dos objectivos.

• Formação e Qualificação Profissional – Nesta matéria, o STAL reivindica o cumprimento efectivo de um plano anual de formação que desenvolva nos trabalhadores novas competências de acordo com as funções exigidas. Até agora isso não tem acontecido, identificando-se grandes necessidades formativas, as quais devem ser o mais rapidamente possível resolvidas.


• Higiene e Segurança no Trabalho – É urgente o cumprimento da legislação nas questões de higiene e segurança no trabalho, nomeadamente, através da criação da comissão de higiene e segurança no trabalho. Estão há muito identificadas graves insuficiências, nos equipamentos e fardamentos utilizados pelos trabalhadores, assim como, nas precárias condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores nos estaleiros e edifício.

• Utilização de trabalhadores Poc`s – Continua a utilização abusiva de trabalhadores oriundos dos programas ocupacionais. A estes trabalhadores são-lhes distribuídas tarefas para minimizar problemas de funcionamento de serviços, na falta de outros trabalhadores. Exigimos a resolução de todas estas situações através da efectivação contratual, terminando-se de vez com este exército de mão-de-obra precário.

A Direcção Regional e a Comissão Sindical, estruturas que mereceram a confiança esmagadora dos associados do STAL no distrito em Dezembro/2007 e no concelho em Março de 2008 respectivamente, continuam a ser ignoradas pelo Sr. Presidente. A posição do STAL é e sempre foi, uma postura de concertação, tendo por base a afirmação plena dos direitos de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho. Nesse sentido, pretendemos intensificar essa luta, com maior determinação e vigor, reivindicando, identificando problemas, propondo soluções. A começar já no próximo dia 8 de Julho, dia nacional de protesto e luta, jornada convocada pela CGTP, na qual todos os trabalhadores devem participar activamente, concentrando-se às 15:30h, no Largo Luís de Camões, em Évora.
É a união e luta de todos que nos garantirão a defesa e plena afirmação dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

SINDICALIZA-TE!

Borba, 30 de Junho de 2010

A Direcção Regional STAL Évora/Comissão Sindical de Borba do STAL

Jornal do STAL - Edição Maio

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Convocatória de Plenário

Convocam-se os Trabalhadores do Município de Borba para uma Reunião descentralizada, dia 21 de Maio.

8.00 Horas – Estaleiros

10.30 Horas – Edifício

Ordem de Trabalhos:

1 – Análise da Situação Social e Acção Reivindicativa:

- Negociação com o Governo;

- 29 de Maio – Manifestação Nacional

2 – Questões do Local de Trabalho

3 - Diversos

Grande Manifestação Nacional, 29 de Maio, em Lisboa

Comemorações 1º de Maio, em Vila Viçosa

Comemorações 1º de Maio em Vila Viçosa

Abaixo-assinado contra a Precariedade

Está a percorrer as diversas secções de trabalho, um abaixo-assinado de combate à precariedade e aos baixos salários:

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República
Em Portugal existe uma verdadeira praga de recibos verdes, de contratos a termo ilegais e de contratos de trabalho temporário usados de forma abusiva, em clara violação da lei.

Há cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas com vínculos de trabalho precário, com salários de miséria e, na sua maioria ilegais, uma vez que a maior parte destes trabalhadores desempenha funções de carácter permanente e indesvendáveis nas empresas e serviços da Administração Publica e, no caso dos recibos verdes, em condições que indiciam a existência de verdadeiros contratos de trabalho por conta de outrem.

Esta situação resulta, em boa parte, da ineficácia do Estado e particularmente da Inspecção do Trabalho, que não desempenham a sua missão de fazer cumprir as leis do trabalho. Por esta razão, os vínculos laborais precários, tidos pela lei como um regime de excepção, transformaram-se ilegalmente numa regra que atinge mais de 50% dos jovens até aos 24 anos.

As novas gerações, que são o futuro do nosso país, vivem a angústia de não saber se amanhã terão emprego, alternando constantemente entre o trabalho precário e o desemprego, numa situação de permanente instabilidade que não lhes permite organizar com segurança nem a sua vida profissional nem a sua vida pessoal e familiar.

É tempo de mudar e de pôr fim à ilegalidade!
Assim, ao abrigo do direito de petição previsto na Lei nº43/90, de 10 de Agosto, os abaixo-assinados solicitam:

Para um posto de trabalho permanente
Um vínculo de trabalho efectivo!

(Clica na imagem e assina a petição on line)

PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2010-2013 APRECIAÇÃO E PROPOSTAS DA CGTP-IN

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores

A vontade, força e determinação da juventude trabalhadora, ficou uma vez mais vincada na passada sexta-feira, na manifestação nacional de jovens trabalhadores. Comemorando o Dia Nacional da Juventude – 28 de Março – os jovens saíram à rua reivindicando melhores condições laborais, exigindo o combate aos baixos salários, ao desemprego e ao trabalho precário. A luta continua!

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 26 de Março - Tempo de Antena CGTP

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 26 de Março, Lisboa

Ecos da Imprensa

Para quem ainda não percebeu para onde vão os prémios de desempenho. Para quem ainda não compreendeu para onde vai o nosso dinheiro. Para quem ainda tem dúvidas.

Consultem aqui

GREVE NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 de MARÇO de 2010

Com uma adesão global que superou os 75 por cento na Administração Local (dados disponíveis em www.stal.pt e www.drstalevora.blogspot.com), a Greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública constituiu uma poderosa demonstração da capacidade de luta dos trabalhadores e do descontentamento crescente face às políticas de direita levadas a cabo pelo Governo PS de Sócrates.


O STAL saúda a determinação e a unidade de milhares de trabalhadores de todo o sector nas autarquias, bombeiros, escolas, empresas municipais e privadas - que de forma abnegada contribuíram para o êxito desta greve, pesem embora as difíceis condições financeiras que atravessamos e, nalguns casos, as pressões inadmissíveis que muitos autarcas e chefias teimam em manter sobre os trabalhadores.
A greve fez-se sentir um pouco por todo o País, teve uma forte incidência na recolha de resíduos sólidos, nos sectores operários, auxiliar, técnicos e administrativos, o que levou ao encerramento de inúmeros serviços e secções das autarquias locais, particularmente de atendimento ao público, bem como juntas de freguesia. Também as empresas municipais e privadas que operam no sector foram fortemente afectadas.
No distrito de Évora, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local, confirmam que esta constituiu a maior greve dos últimos anos, com uma forte adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe. Verificou-se assim, o encerramento de muitos Edifícios dos Paços do Concelho, secções de Recolha de Lixo, Estaleiros, Bibliotecas, Escolas, Refeitórios, Mercados, Piscinas, Juntas de Freguesia e outras instalações municipais. Neste dia, não houve recolha de lixo na maior parte dos concelhos (8 dos 14 Municípios do distrito), 47 estabelecimentos escolares (do pré-escolar ao 3º Ciclo) não tiveram aulas, dezenas de escolas abertas sem refeições e sem pessoal auxiliar.

Ver comunicado completo e dados de adesão do distrito de Évora aqui

A Verdade

No passado dia 5 de Fevereiro, 50.000 trabalhadores da Administração Pública saíram à rua exigindo melhores condições laborais. Gritaram bem alto que não querem continuar a pagar a crise perpetuada por outros.
Os sacrifícios pedidos aos trabalhadores são em verdade, meras manobras de diversão para encobrir a ânsia do controlo financeiro e económico. A especulação e seus ganhos estão à vista de todos:

• Em 2009 os quatro maiores bancos privados a operar no mercado nacional lucraram 1,4 mil milhões de euros, mais 14% que em 2008. Um montante que serviria para financiar a construção de dez barragens. (Fonte Jornal de Noticias)
• A EDP lucrou nos primeiros 9 meses de 2009, 835 milhões de euros – graças ao aumento da electricidade em 2,9% – destinando 748 milhões de euros para os respectivos accionistas, metade dos quais estrangeiros. (Fonte Frente Comum)

Na verdade, enquanto uns lucram, outros sobrevivem:

• A pobreza atinge 2,0 milhões de portugueses; (Fonte CGTP)
• O Rendimento Social de Inserção beneficia 152.421 famílias, mais 23.858 do que o ano anterior; (Fonte Público)
• O desemprego alcançou 10,5 % no 4º trimestre de 2009 – o grupo mais afectado pelo desemprego são os jovens (25-34 anos), registando-se um aumento de 23,3%; (Fonte INE)
• 1 Milhão e 200 mil trabalhadores são precários; (Fonte INE)

A verdade não está expressa no Orçamento de Estado para 2010. Atendendo ao actual contexto, deveria este, traçar medidas que assumissem a salvaguarda dos trabalhadores. No entanto, as suas propostas reforçam a desigualdade e o retrocesso social. Veja-se o congelamento de salários – sina em ano sem eleições – e a retirada de direitos na aposentação aos trabalhadores da Administração Pública. Estas preocupações juntam-se a tantas outras, na recuperação do vínculo público, na efectivação de direitos, na luta contra o trabalho precário, na suspensão do SIADAP e abolição das quotas na avaliação de desempenho. No dia 4 de Março estaremos em greve. Nesse dia teremos a oportunidade de dizer basta. Basta de injustiça, basta de despesismo imoral, basta de mentira. É verdade que é possível, emprego público com direitos, sem exploração e precariedade. É verdade que é possível, salários e pensões dignos, com reposição do poder de compra perdido. É verdade que é possível, a manutenção do horário de 35 horas semanais e 7 diárias, contra a adaptabilidade e a desumanidade da flexibilidade. É verdade que é possível, a reposição das condições dignas de aposentação, anteriores a 2004. É verdade que é possível abandonar a actual estratégia privatizadora dos sectores da água, saneamento e resíduos sólidos e promover serviços públicos de qualidade para todos. É verdade que é possível a mudança, a começar já dia 4 de Março, com a Greve Nacional da Administração Pública.

Petição em Defesa da Água Pública

(...) "É urgente travar o negócio da água, através da privatização de serviços e infra-estruturas municipais das águas e saneamento. A privatização da água liquidará o papel do Estado num sector estratégico da economia e permitirá obter o domínio monopolista dos grupos privados sobre o mercado, regulando arbitrariamente o seu uso, impondo condições e preços aos agentes económicos que serão repercutidos nas famílias.
Com a privatização da água serão eliminadas as garantias de orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social e suprimidos os princípios da coesão nacional e territorial, de solidariedade intergeracional e de responsabilidade ambiental.
É urgente a afirmação inalienável do princípio da manutenção do sistema e da gestão pública da água, um bem que é de todos. (...)

Lê aqui texto completo da petição e contribui com a tua assinatura para esta luta

Ecos da Imprensa - As práticas neoliberalistas e seus defensores

Público - 21/01/2010

Manifestação Nacional da Administração Pública, 5 de Fevereiro

Dia 5 de Fevereiro em Lisboa, contamos contigo na Manifestação Nacional da Administração Pública!

Cartaz aqui

Actualização Salário Mínimo Nacional

Foi publicado na passada sexta-feira no Diário da República, I Série, nº 10, o decreto-Lei n.º 5/2010, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010, fixando-se esta em 475 euros.

Consulta aqui

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O NOSSO ESPAÇO ATINGIU AS 20.000 VISITAS. A TODOS OS QUE POR AQUI PASSAM E, QUE LHE DÃO VIDA, MUITO OBRIGADO.
A LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E TRABALHADORES CONTINUA!