Regime Carreiras proposto pelo Governo

As propostas apresentadas pelo Governo PS/Sócrates para a Administração Pública, pressupõem graves consequências para os trabalhadores. O emprego, a segurança e qualidade de vida, deixaram de ser direitos a conquistar, privilegiando-se uma visão neo-liberal da sociedade, assente em práticas desreguladoras das relações laborais.

Para que o colectivo possa reivindicar as suas posições é indispensável a partilha de informação. Nesse sentido, propomos a partir de hoje, a análise clara e sucinta, de algumas questões que estamos certos nos ajudarão a compreender melhor as mudanças que nos são impostas.

Quais são as Carreiras que fazem parte da proposta do Governo e que categorias para elas transitam?

O actual Regime de Carreiras é completamente devastado pela proposta do Governo, verificando-se a sua drástica redução, bem como as categorias que delas fazem parte, limitando o direito de acesso por promoção.

Carreiras Gerais:

· Técnico Superior, única categoria do mesmo nome. Transitam para esta carreira os actuais trabalhadores integrados nas carreiras de regime geral, de técnico superior e de técnico;

· Assistente Técnico, com as categorias de Coordenador Técnico (Transitam os actuais trabalhadores titulares da categoria chefe de secção e coordenador das carreiras de técnico profissional) e de Assistente Técnico (Transitam os actuais trabalhadores que se encontrem integrados nas carreiras de assistente administrativo, de tesoureiro e de técnico profissional);

· Assistente Operacional, com as categorias de Encarregado Geral Operacional (Transitam para esta categoria os titulares da categoria de Encarregado Geral de pessoal operário, de regime geral), Encarregado Operacional (Transitam os actuais titulares da categoria de Encarregado de pessoal operário, de regime geral), Assistente Operacional (Transitam os actuais titulares das carreiras de pessoal operário Altamente Qualificado, Qualificado e Semi-Qualificado, pessoal auxiliar do regime geral e da categoria de encarregados das carreiras do grupo de pessoal auxiliar, do regime geral);