Foi hoje publicada em Diário da República a Lei nº 12 – A/2008 que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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Greve Geral - 14 de Novembro
20000 assinaturas pelo vínculo efectivo de trabalho
É altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais
• Alargamento da protecção no desemprego • Revogação do factor de sustentabilidade • Alteração das regras de actualização das pensões e prestações
Montemor-o-Novo, 31 de Outubro
Em defesa dos Trabalhadores da Administração Local
Greve Geral - 14 de Novembro
Petição
20000 assinaturas pelo vínculo efectivo de trabalho
Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais SUBSCREVA
É altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais
Petição CGTP-IN
• Alargamento da protecção no desemprego • Revogação do factor de sustentabilidade • Alteração das regras de actualização das pensões e prestações
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Intervenções 1º de Maio Vila Viçosa
Propostas Laborais
Minuta Requerimento
Tabelas de Transição 2009
Tolerâncias de Ponto 2010
15 de Fevereiro ( Segunda-Feira de Carnaval)
16 de Fevereiro ( Terça-Feira de Carnaval)
11 de Junho
24 de Dezembro
São ainda concedidas:
Aniversário do Trabalhador
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16 de Fevereiro ( Terça-Feira de Carnaval)
11 de Junho
24 de Dezembro
São ainda concedidas:
Aniversário do Trabalhador
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Montemor-o-Novo, 31 de Outubro
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Dossier Vínculos, Carreiras e Remunerações
Dossier SIADAP
- Decreto Regulamentar 18/2009, 4 de Setembro - Regulamenta a Aplicação da Lei nº66 - B/2007 à Administração Local
- Lei nº10/2004, 22 de Março - Cria o sistema integrado do desempenho da Administração Pública
- Portaria 1633/2007 de 31-12 (Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho no âmbito do SIADAP)
- Lei nº 66 -B/2007 - Alterações ao Sistema Integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
- Decreto Regulamentar n.º 6/2006 - Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local
- Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 - Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos
Documentos em Destaque
- Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29-01 (Código dos Contratos Públicos)
- Lei n.º 59/2008 - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
- Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro – Estabelece os regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações
- Oficio/Circular 16/GDG/2007 - Descongelamento de escalões, progressão carreiras e prémios de desempenho
- Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas
- Portaria n.º 1553-D/2008 de 31 de Dezembro 2008 - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez
- Tabela Salarial 2008
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