Saudação

Aos Trabalhadores do Município de Borba,

A Comissão Sindical de Borba do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local saúda todos os trabalhadores ao serviço do Município que aderiram à Greve Nacional do passado dia 01 de Outubro.
Com uma adesão oficial de 86%, os trabalhadores do nosso Município demonstraram ao Governo de José Sócrates o seu profundo descontentamento quanto ás politicas sociais que vêm sendo prosseguidas e que têm como destinatários primeiros os Trabalhadores e os Serviços Públicos – Carreiras, Vínculos e Remunerações – SIADAP, Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e muitas outras.
A adesão a este acto democrático pressupôs para muitos de nós um grande esforço, quer pela pressão económica, quer pela pressão resultante da precariedade dos vínculos, o que naturalmente, fragiliza a tomada de posição perante a entidade empregadora. Foi contra este contexto sócio-laboral que lutámos no dia 1 de Outubro - a contínua desregulamentação da legislação, que promove vergonhosamente a redução salarial, a destruição das carreiras, a precariedade, a desregulação de horários e o condicionamento dos trabalhadores por parte de alguns órgãos do poder local.
A tudo isso temos contestado com posições determinadas e conscientes. E assim será no futuro, a cada ataque aos trabalhadores, cá estaremos para responder com força, lutando pelos direitos do trabalho.
Esperamos que o Governo entenda o alcance do nosso protesto e que mude de politicas.
Os trabalhadores merecem! O país exige!

A Comissão Sindical STAL Borba

Carta Reivindicativa

A consciencialização da urgente defesa dos direitos laborais tem naturalmente, que partir do local de trabalho, identificando-se aí os problemas que limitam o desempenho e acção dos trabalhadores, e desde logo, que medidas se devem adoptar para a sua resolução.
Resultado do trabalho desenvolvido entre a estrutura sindical local e os trabalhadores do Município Borba, a Carta Reivindicativa sistematiza um conjunto de preocupações e simultaneamente, soluções que valorizam o trabalho, os trabalhadores e os serviços públicos prestados aos munícipes.

Consulta aqui ou na barra lateral em “Carta Reivindicativa”

Dia Nacional de Luta, 1 de Outubro

Acção de contacto e esclarecimento na Zona dos Mármores (Borba, Alandroal, Vila Viçosa e Estremoz), 1 de Outubro

Greve Nacional, 1 de Outubro

No dia 1 de Outubro estaremos em luta contra as politicas do Governo PS. O STAL em conjunto com as outras estruturas sindicais da Administração Pública e demais sectores privados decretaram para o dia 1 de Outubro uma Greve Nacional. Esta mobilização dos trabalhadores em defesa e preservação dos direitos laborais far-se-á por todo o país, encandeando-se numa acção convocada pela CGTP, o Dia Nacional de Luta.
O actual contexto social reflecte como nunca o penoso dia-a-dia de milhares de trabalhadores que vêm os seus rendimentos, não serem suficientes para fazer face aos vergonhosos aumentos dos bens essenciais. Ao invés das actualizações salariais, o custo de vida não pára de aumentar, reforçando o desgaste e consequentes desigualdades no acesso à saúde, educação e demais serviços.
Reflexo desta contextualização a contínua perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração pública, iniciada no ano de 1998. Desde aí para cá os 700 mil funcionários públicos – a que corresponde um agregado familiar de 2,2 milhões de pessoas – já perderam 6,9% (valores Diário Noticias). O desequilíbrio salarial é notório e só a propaganda do Governo com a ajuda de alguns meios de comunicação branqueiam a paupérrima situação social em que vivemos.
Se por um lado existem dificuldades para as quais nos pedem sacrifícios como se de uma questão nacional se tratasse, reduzindo em tudo e todos, por outro constatamos a contínua e descarada concentração de capital, perfazendo 20% da riqueza criada, cerca de 32 mil milhões de euros, nas mãos das 100 maiores fortunas. E nós? O que fazer com os constantes aumentos na luz, transportes, educação, saúde, água?
Nunca fomos tão desiguais e a tendência é o aumento das dificuldades. Para juntar a este contexto o programa legislativo que em vez de respeitar e valorizar o mundo do trabalho, atalha nas reduções, cortes e limitações dos direitos laborais. À alteração do código do trabalho com conivência da UGT, juntam-se-lhe as alterações da legislação laboral da Administração Pública. A redução dos salários, mediante o condicionamento da progressão profissional, a desregulamentação dos horários, alterando princípios básicos de equilíbrio familiar e profissional, o reforço da utilização de trabalhadores com vínculos precários desempenhando funções permanentes e o prepotente ataque à liberdade de organização e acção sindical são só algumas das questões sobre as quais temos de agir.
Por isto e tudo mais vamos fazer do dia 1 de Outubro um marco de contestação a este Governo PS. Que ninguém se cale!

Plenário Descentralizado em Borba

Realizou-se hoje em Borba, o plenário descentralizado com o objectivo de esclarecer e mobilizar os trabalhadores do Município, para o dia de Luta de 1 de Outubro. Como é de conhecimento de todos, nesse dia encandeando numa ampla acção de contestação ao actual contexto laboral, o STAL em conjunto com outras estruturas sindicais da administração Pública convocaram uma greve nacional.
O contacto com os trabalhadores e suas preocupações revelou-se uma grande oportunidade para reforçar as dinâmicas de acção numa contínua aprendizagem de competências sobre os reais problemas que nos assolam, analisando e sistematizando-se em conjunto documentação respeitante ás alterações legisladas pela maioria PS.
Estamos convictos que o dia 1 de Outubro será uma grande jornada de luta.
Todos à Greve no dia 1 de Outubro!

Plenário Descentralizado, 25 de Setembro em Borba

Convocam-se todos os trabalhadores do Município de Borba para um Plenário Descentralizado, a realizar no dia 25 de Setembro, ás 8:00 para o sector Operário e Auxiliar, nos estaleiros e ás 11:00 para os Serviços Técnicos e Administrativos, nos Paços do Concelho (bar Serviços Sociais).

Ordem de Trabalhos:
1. Situação Social e Reivindicativa
• Proposta Reivindicativa para 2009
• 1 de Outubro – Dia Nacional de Luta
• Iniciativas: 1ª Conferência Sindical do STAL; Tribuna Pública;
2. Apresentação do Doc. 1ª Conferência Sindical do STAL
3. Questões do Local de Trabalho
4. Diversos

A Direcção Regional de Évora - STAL

Portugal é segundo país da OCDE com mais empregados sem qualquer qualificação

"Cerca de 60 por cento da mão-de-obra em Portugal não tem qualquer formação específica, sendo apenas ultrapassada, entre 27 países da OCDE, pela Turquia, onde aquele indicador se situa nos 64 por cento, revela um relatório internacional.

Os indicadores mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), elaborados com base em dados de 2006, colocam ainda Portugal nos últimos lugares quanto à percentagem de trabalhadores com formação superior (cerca de 13 por cento), a par da Itália e só à frente da Turquia (pouco mais de dez por cento)."(...)

in Público on line - Ler artigo completo

Petição pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia

“As propostas de revisão do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo PS, se fizessem vencimento, representariam um enorme retrocesso social e um novo e grave empobrecimento da democracia portuguesa, já hoje seriamente debilitada.”
Assina petição aqui

Reclassificações e Promoções

Reclassificações e promoções: Um direito em vigor

• Dr. José Torres

Reclassificações

Em matéria de reclassificações, a nova lei (12-A/2008, de 27/2) só produzirá efeitos a partir da data a definir pelo diploma que irá alterar a chamada «Lei da Mobilidade» (53/2006, de 7/12), como indica expressamente o artigo 118.º, n.º 6, da citada lei sobre vínculos, carreiras e remunerações.

Acresce que a actual «Lei da Mobilidade» não é aplicável à Administração Local, excepto para efeitos de consulta da Bolsa de Emprego Público (BEP), aquando da contratação por tempo indeterminado (ver sobre este aspecto Jornal do STAL n.º 87, de Novembro de 2007).

Assim, ao invés de muitas opiniões e dúvidas sobre a eventual revogação da legislação anterior, o regime de reclassificações continua a ser regulado, como até aqui, pelos decretos-lei 497/99, de 19/11, e 218/200, de 9/9.
Neste contexto, os trabalhadores que desempenham funções inerentes a carreiras mais valorizadas ou que revelem o perfil necessário para as exercerem, reunindo todos os requisitos para o efeito, particularmente habilitacionais, devem exigir o seu justo enquadramento na carreira adequada.

Sabemos que, em regra, o presente regime legal não vincula as entidades empregadoras ao acolhimento dessa pretensão. Mas é justo que o façam e não se escusem com pretensas revogações de um regime que continua em vigor.

Consulta aqui o artigo completo incluindo a referência ás Promoções

in Jornal STAL

SIADAP em Borba

O SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública tem por objectivos, segundo o Governo, avaliar a qualidade dos serviços e organismos, responsabilizar e reconhecer o mérito dos dirigentes, funcionários, agentes e demais trabalhadores em função da produtividade e ainda fomentar oportunidades de mobilidade e progressão profissional de acordo com a competência e mérito demonstrados. Tudo isto teoricamente faz muito sentido. A prática diz-nos outra coisa.

Na realidade, o objectivo por detrás deste sistema de avaliação é reduzir de forma continuada as progressões dos trabalhadores, ajustando-se para esse fim quotas para as classificações de “Excelente” (5%) e “Muito Bom” (20%). Assim, no universo de trabalhadores com igual competência e mérito, só alguns serão recompensados com classificação superior, desconhecendo-se no entanto, os critérios para essa diferenciação, facto que instala a desconfiança e promove o favorecimento por parte de quem avalia.

O ano de 2007, ou melhor, a 2ª metade (Julho a Dezembro) foi o primeiro período, em que os trabalhadores do Município de Borba foram avaliados através do SIADAP. Este procedimento caracterizou-se por vários atropelos, nomeadamente no desrespeito dos prazos legais coagindo-se alguns trabalhadores a entregar a ficha de auto-avaliação, não no momento da entrevista com o avaliador, mas num prazo e local definido ilegalmente.

Isto porque a entrevista, (consulta aqui fases do processo ) durante a qual se procede à analise da auto-avaliação, onde se informa o avaliado da sua classificação e se estabelecem os objectivos para o ano, em alguns casos não se realizou, sendo permutada por “visitas” aos locais de trabalho instando-se os trabalhadores a assinarem a avaliação, o que muitos fizeram. Noutros casos, o encontro entre avaliador e avaliado até aconteceu, só que o avaliador presente não era o mesmo que constava dos documentos de avaliação, uma trapalhada.

Mais grave ainda, se revelou a definição de objectivos a cumprir por parte dos trabalhadores. Para além de objectivos desadequados do conteúdo funcional verificaram-se ainda outras situações atentatórias dos direitos laborais. Exemplo disso, a definição à margem da lei, de uma taxa anual de absentismo inferior a 2%, apenas excluindo do seu cálculo as faltas por motivos de saúde, de nascimento de descendente directo ou por nojo unicamente correspondente ao funcionário.

Esta situação oportunamente denunciada, e para a qual se tomaram as devidas providências jurídicas, condicionaram e impuseram um clima de medo e estigma nos trabalhadores. É inqualificável que se avalie a partir de direitos que são intrínsecos à matriz constitucional e cuja função é proteger o trabalhador na sua vida familiar e profissional. É leviana e irresponsável a avaliação “industrial” tomando por princípio de acção “vamos lá despachar isto” não atendendo ás especificidades e conteúdos funcionais dos trabalhadores, bem como, às suas necessidades em termos de formação e equipamento, meras “exigências” que apenas aumentarão os custos para o Município.

O STAL, através da sua estrutura (local, regional e nacional) e apesar de estar claramente contra este sistema de avaliação, continuará a denunciar todos estes atropelos e a tomar as convenientes providências legais para que as regras inerentes ao SIADAP seja cumpridas escrupulosamente de forma a não prejudicar ainda mais os trabalhadores.

A Comissão Sindical STAL Borba